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STJ — 00001423320178272733

Classe: Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHAGrau: SUPData Ajuizamento: 2025-05-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7f4befbf6c9ab44258740cf0dc0a88a989655cc09d44ea23f45de73d758328a8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-05-19 a 2026-10-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-02: Publicação (TPU 92)
2026-10-01: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-30: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-29: Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
2026-09-04: Publicação (TPU 92)
2026-09-03: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-02: Inclusão em pauta (TPU 417)
2026-08-14: Conclusão (TPU 51)
2026-08-06: Documento (TPU 581)
2026-08-06: Documento (TPU 581)
2026-06-26: Publicação (TPU 92)
2026-06-25: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Perdas e Danos | Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-05-23T15:00:10.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76756",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA"
  }
}

2025-05-23T15:44:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76756",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA"
  }
}

2026-06-24T11:36:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76756",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA"
  }
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2026-08-06T14:30:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76756",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA"
  }
}

2026-08-06T14:30:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "76756",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA"
  }
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2026-08-14T11:02:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76756",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA"
  }
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2025-05-19T18:27:02.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33544",
    "nome": "SECRETARIA JUDICIÃRIA - SJD"
  }
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2026-05-14T13:52:39.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76756",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA"
  }
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2026-05-18T01:02:42.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76756",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA"
  }
}

2026-06-18T01:12:48.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76756",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA"
  }
}

2026-06-26T06:06:38.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76756",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA"
  }
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2026-09-02T14:33:05.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76756",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA"
  }
}

2026-09-04T06:15:33.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76756",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA"
  }
}

2026-10-02T00:42:34.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76756",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA"
  }
}

2026-05-15T01:01:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76756",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA"
  }
}
```
2026-06-15T23:59:59.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76756",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA"
  }
}
```

2026-06-16T18:50:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76756",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA"
  }
}

2026-06-17T01:01:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76756",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA"
  }
}
```

2026-06-24T10:51:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76756",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA"
  }
}

2026-06-24T11:45:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76756",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA"
  }
}

2026-06-25T01:02:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76756",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA"
  }
}
```
2026-09-03T01:01:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76756",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA"
  }
}
```

2026-09-29T11:29:59.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76756",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA"
  }
}

2026-09-30T13:50:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76756",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA"
  }
}

2026-10-01T01:04:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76756",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRO — 70000556420198220004 — Cumprimento de sentença · 2019-01-04 · 2 referência(s) em comum
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- Tribunal: STJ / TJAM
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