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Cumprimento de sentença — Defeito, nulidade ou anulação — TJRR 08000793520218230020

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: VARA CÍVELGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1d701fa5cfe46593fec5a4ff74199ee4d149d9b62c4dc3a942ab343afe3c4b44

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 1d701fa5cfe46593fec5a4ff74199ee4d149d9b62c4dc3a942ab343afe3c4b44
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 119 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-02-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-03-12 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  3. 2021-09-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  4. 2023-01-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  5. 2023-01-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  6. 2023-01-23 — Evolução da Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome); em diligência (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  7. 2023-03-21 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  8. 2023-04-28 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  9. 2023-05-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  10. 2023-07-04 — Petição; inclusão em programa de acolhimento familiar (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  11. 2023-07-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  12. 2023-07-05 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  13. 2023-07-05 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  14. 2023-07-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  15. 2023-07-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  16. 2023-07-12 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  17. 2023-09-19 — Petição; comparecimento periódico em juízo (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  18. 2023-10-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2021-03-12 trata do assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/85
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-09-22 trata do assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/91
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-01-02 trata do assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 119 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-04 a 2023-10-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-09-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-09-19
Petição (TPU 85)
2023-09-14
Definitivo (TPU 246)
2023-09-14
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-14
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-14
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-28
Documento (TPU 581)
2023-08-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-07-12
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Defeito, nulidade ou anulação

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 119. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-02-04T16:33:27.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2021-02-04T16:33:26.000Z — Petição (TPU 85)
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  3. 2021-02-04T16:33:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  4. 2021-02-04T16:33:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2021-02-05T16:34:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2021-02-08T11:47:20.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2021-02-09T01:47:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2021-02-23T12:53:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2021-03-06T10:38:52.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2021-03-10T18:50:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2021-03-12T23:30:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2021-04-07T17:57:51.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2021-04-07T18:06:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2021-04-09T20:55:39.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2021-04-09T21:48:34.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2021-04-23T00:02:16.000Z — deferimento (TPU 12444)
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  17. 2021-05-04T23:45:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2021-05-06T21:23:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2021-05-10T14:26:30.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2021-05-11T18:05:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2021-05-11T18:14:42.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2021-05-12T11:16:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2021-06-11T00:04:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2021-07-05T09:39:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2021-08-31T10:52:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2021-08-31T10:52:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  28. 2022-04-26T08:20:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2022-04-26T08:27:09.000Z — Petição (TPU 85)
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  }
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  30. 2022-04-26T08:37:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2022-06-14T11:19:51.000Z — Apensamento (TPU 135)
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  32. 2022-06-14T11:54:32.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
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  33. 2022-06-18T17:30:34.000Z — Documento (TPU 581)
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  34. 2022-06-25T10:15:57.000Z — Petição (TPU 85)
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  35. 2022-06-27T08:24:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  36. 2022-07-15T11:25:11.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
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  37. 2022-07-15T16:28:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2022-08-15T07:12:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2022-09-17T00:04:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  40. 2022-09-28T14:43:48.000Z — Documento (TPU 581)
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.