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Execução Contra a Fazenda Pública — Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) — TRF4 00005589420094047117

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de ErechimGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-05-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 91c44cd38105ded880a5450bb2c14032ca5722fad73d46e732cf9ae88000b054

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1007 do STJ: Tempo de serviço rural

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1007, o STJ fixou a seguinte tese: “O tempo de serviço rural, ainda que remoto e descontínuo, anterior ao advento da Lei 8.213/1991, pode ser computado para fins da carência necessária à obtenção da aposentadoria híbrida por idade, ainda que não tenha sido efetivado o recolhimento das contribuições, nos termos do art. 48, § 3o. da Lei

Trecho de Tema 1007 do STJ: Tempo de serviço rural · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: rural, servico, tempo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d544c7234d2c545c333294d4251bda4825e8b82a2133ebbf756e73b35be728a7
  • Registro documental: 91c44cd38105ded880a5450bb2c14032ca5722fad73d46e732cf9ae88000b054
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 104 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-05-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  2. 2009-05-08 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  3. 2009-09-14 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  4. 2011-08-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  5. 2012-05-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2012-05-22 — Documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2012-05-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2012-05-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2012-06-22 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2012-07-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2012-07-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  12. 2012-07-27 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2012-09-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2013-07-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2013-07-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2013-07-04 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2016-04-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2016-04-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2009-05-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/102
  2. Que questão do assunto «Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2009-09-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/96
  3. Que questão do assunto «Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2011-08-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 104 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-05-08 a 2016-04-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-04-15
Recebimento (TPU 977)
2016-04-13
Recebimento (TPU 977)
2016-04-13
Remessa (TPU 123)
2013-07-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-07-04
Remessa (TPU 123)
2013-07-03
Recebimento (TPU 977)
2013-07-03
Remessa (TPU 123)
2013-07-03
Petição (TPU 85)
2012-10-26
Recebimento (TPU 977)
2012-09-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-09-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-09-26
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 104. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-04-13T15:11:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
}
  2. 2013-07-04T16:08:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ]
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  3. 2013-07-03T13:51:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  4. 2013-07-03T13:51:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
}
  5. 2012-09-26T14:49:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  6. 2012-09-26T14:49:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2012-07-27T12:17:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  8. 2012-07-10T00:57:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2012-07-02T14:01:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  10. 2012-06-22T12:52:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ]
}
  11. 2012-06-01T00:55:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2012-05-31T14:43:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2012-05-28T16:37:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  14. 2012-05-25T13:50:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  15. 2012-05-22T12:20:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
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  16. 2012-05-08T11:27:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  17. 2011-07-29T12:38:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  18. 2011-07-26T16:22:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  19. 2011-07-07T00:28:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2011-07-06T12:46:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2011-07-01T13:07:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2011-07-01T13:06:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ]
}
  23. 2011-06-30T18:00:19.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  24. 2011-06-22T14:33:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  25. 2011-06-20T16:12:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  26. 2011-06-10T13:34:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  27. 2011-06-09T02:00:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2011-06-08T12:31:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2011-06-03T17:54:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  30. 2011-04-25T17:17:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  31. 2011-04-14T17:46:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ]
}
  32. 2011-04-14T17:03:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  33. 2011-04-12T17:11:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ]
}
  34. 2011-04-08T13:45:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ]
}
  35. 2010-02-23T16:48:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  36. 2010-02-23T16:48:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2010-01-15T18:22:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  38. 2009-11-25T01:52:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2009-11-05T16:33:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  40. 2009-11-05T16:33:06.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.