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TRE-BA — 06000111620236050037

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 37 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-02-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7c80dde5210bacc257870cc65e4c968b1a886097b977f4d157df8b303e2d925d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-08 a 2023-06-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-28: Definitivo (TPU 246)
2023-06-28: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-28: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-06-27: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-27: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-27: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-27: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-27: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-21: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-06-21: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-21: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-06-21: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Ver outros registros do assunto TPU 12726

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-02-08T13:33:22.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-08T13:33:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-23T11:20:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-23T11:35:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-27T09:06:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-27T09:07:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-27T09:07:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-27T09:07:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-28T08:15:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-01T10:23:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-07T11:05:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-07T11:46:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-03-10T12:25:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "30581",
    "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2023-03-13T08:49:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-13T08:51:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-13T08:51:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-21T11:09:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2023-05-02T08:33:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-02T08:48:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    "codigo": "30581",
    "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2023-05-02T08:50:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2023-05-04T22:04:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
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2023-05-05T10:42:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-05T10:42:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
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2023-06-12T09:36:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-12T10:23:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "30581",
    "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2023-06-12T10:24:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "30581",
    "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-06-13T10:11:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
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    "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2023-06-13T10:41:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
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    }
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    "codigo": "30581",
    "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2023-06-14T10:02:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2023-06-20T10:30:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30581",
    "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-06-20T10:30:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30581",
    "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2023-06-20T10:30:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30581",
    "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-06-20T10:30:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2023-06-20T16:56:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30581",
    "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-06-21T09:30:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30581",
    "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-06-28T08:48:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30581",
    "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2023-02-08T13:33:22.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30581",
    "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-02-27T08:16:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30581",
    "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-02-28T02:34:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30581",
    "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-02-28T02:34:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30581",
    "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-PR — 06000344020246160127 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-06-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PR
- Órgão julgador: 37 º CARTÓRIO ELEITORAL / 127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha
TRE-PE — 06000303320226170066 — Prestação de Contas Anual · 2022-07-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 37 º CARTÓRIO ELEITORAL / CARTÓRIO DA 66ª ZONA ELEITORAL
TRE-RJ — 06000728420246190057 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Órgão julgador: 37 º CARTÓRIO ELEITORAL / 057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ
TRE-SP — 06000231820246260164 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Órgão julgador: 37 º CARTÓRIO ELEITORAL / 164 ª ZONA ELEITORAL - PAULO DE FARIA
TRE-SP — 06000230920246260361 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Órgão julgador: 37 º CARTÓRIO ELEITORAL / 361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA
TRE-GO — 06000284020246090026 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-04-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-GO
- Órgão julgador: 37 º CARTÓRIO ELEITORAL / 026ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRENÓPOLIS
TRE-MG — 06000093720236130065 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-06-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MG
- Órgão julgador: 37 º CARTÓRIO ELEITORAL / 65ª Zona Eleitoral - Campos Gerais
TRE-RJ — 06000728820246190088 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Órgão julgador: 37 º CARTÓRIO ELEITORAL / 088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ