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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF3 50217994320184036182

Classe: Execução FiscalOrgao: 06ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULOGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 76d237a943650c4af61d03b4e75c410e0a31d40e1209851c38b705017c8ed97b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 76d237a943650c4af61d03b4e75c410e0a31d40e1209851c38b705017c8ed97b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-12-18 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-12-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-12-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-01-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-02-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-03-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2021-05-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2021-07-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2021-08-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2021-11-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2021-11-28 — Petição; Pedido de assistência litisconsorcial (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2021-12-07 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2021-12-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2021-12-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2021-12-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2022-02-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2022-02-22 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2022-02-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-03-01? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-12-07 para o assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-22 no assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-12-18 a 2022-02-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-02-22
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-02-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-12-13
Publicação (TPU 92)
2021-12-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-12-07
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-12-07
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2021-11-28
Petição (TPU 85)
2021-11-18
Conclusão (TPU 51)
2021-08-03
Mero expediente (TPU 11010)
2021-07-09
Conclusão (TPU 51)
2021-05-24
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-12-18T16:21:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2018-12-19T15:06:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 2
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  3. 2018-12-19T16:10:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "13994",
    "nome": "06ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"
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  4. 2019-01-07T15:29:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13994",
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  5. 2019-02-07T16:25:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13994",
    "nome": "06ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"
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  6. 2021-05-07T09:24:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13994",
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  7. 2021-07-09T09:22:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-11-18T10:07:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-11-28T20:46:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2021-12-10T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  11. 2021-12-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2022-02-22T11:20:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-01-08T18:57:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  14. 2019-02-07T18:16:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-02-08T16:43:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  16. 2019-03-01T18:24:31.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  17. 2021-05-07T09:24:27.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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  18. 2021-05-07T09:24:28.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2021-05-24T09:42:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "06ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"
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  20. 2021-08-03T18:09:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2021-12-07T19:13:25.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2021-12-07T19:13:26.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13994",
    "nome": "06ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"
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  23. 2022-02-22T11:21:34.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13994",
    "nome": "06ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"
  }
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  24. 2022-02-22T11:21:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13994",
    "nome": "06ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.