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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00136615520068210073

Classe: Execução FiscalOrgao: Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - TramandaíGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ba1b91ef86488c0448bfc5117f8f329714b210b821114f840c0b569cab57f6ad

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: ba1b91ef86488c0448bfc5117f8f329714b210b821114f840c0b569cab57f6ad
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-01-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-01-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2007-08-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2007-08-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2008-01-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2008-02-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2008-09-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2008-11-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2012-08-21 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2013-05-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2013-06-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-11-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2021-07-25 — Autos Eliminados Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-01-09 a 2021-07-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-25
Autos Eliminados (TPU 870)
2020-11-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-06-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-05-13
Recebimento (TPU 132)
2012-08-21
Remessa (TPU 123)
2008-11-11
Recebimento (TPU 132)
2008-09-22
Recebimento (TPU 132)
2008-02-18
Recebimento (TPU 132)
2008-01-25
Recebimento (TPU 132)
2007-08-10
Recebimento (TPU 132)
2007-08-03
Recebimento (TPU 132)
2006-01-11
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-01-09T11:11:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-08-21T10:00:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2006-01-11T13:49:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2007-08-03T16:48:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2007-08-10T11:47:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2008-01-25T15:26:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2008-02-18T10:23:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2008-09-22T15:13:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2008-11-11T13:56:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2013-05-13T16:48:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2013-06-20T10:59:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  12. 2020-11-30T01:04:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2021-07-25T11:05:50.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.