Agravo em Recurso Especial — Bens Públicos — STJ 00001443520118250060

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c8bafeae255c53e34ca73b242c362bb19f7355b5a95d455d983d6d0698f4ea15

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Bens Públicos | Doação

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2016-03-04T09:01:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "valor": 2
       }
     ]
   }

2. 2016-03-04T09:46:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

3. 2016-08-25T11:02:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

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       {
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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "prevenção",
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       },
       {
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         "nome": "sucessão",
         "valor": 34
       }
     ]
   }

4. 2016-08-25T13:07:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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       {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
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       }
     ]
   }

5. 2017-03-03T09:00:06.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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       {
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         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
       }
     ]
   }

6. 2017-03-08T14:30:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
7. 2017-03-08T14:51:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

8. 2017-03-22T18:12:03.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
         "valor": 112
       }
     ]
   }

9. 2017-03-22T18:51:23.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ]
   }

10. 2017-03-22T18:57:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "para decisão",
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        }
      ]
    }

11. 2019-12-02T21:06:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
          "valor": 41
        }
      ]
    }

12. 2020-03-03T14:19:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }

13. 2020-03-03T15:30:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

14. 2020-03-13T14:09:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }

15. 2020-03-26T23:21:28.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }

16. 2016-02-10T17:26:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
17. 2017-02-24T10:52:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
18. 2017-03-17T08:35:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
19. 2019-11-04T18:37:01.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
20. 2019-11-06T05:00:53.000Z — Publicação (TPU 92)
21. 2019-12-04T05:25:05.000Z — Publicação (TPU 92)
22. 2020-03-13T13:45:33.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
23. 2020-03-16T05:22:11.000Z — Publicação (TPU 92)
24. 2020-03-30T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
25. 2020-04-01T05:13:51.000Z — Publicação (TPU 92)
26. 2020-05-25T16:32:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
27. 2020-05-25T16:32:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
28. 2017-02-24T12:57:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
29. 2017-03-16T11:07:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
30. 2017-03-16T11:29:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
31. 2019-11-04T18:37:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
32. 2019-11-05T19:10:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
33. 2019-12-02T21:06:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
34. 2019-12-03T14:30:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
35. 2019-12-03T19:59:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
36. 2020-03-13T18:52:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
37. 2020-03-31T12:30:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
38. 2020-03-31T18:57:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)