STJ — 1861105

Classe: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIALOrgao: TERCEIRA TURMARelator: PAULO DE TARSO SANSEVERINOData Julgamento: 2022-11-22Data Publicacao: 2022-12-13

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: b2e3aebbf210576831dba722aa08286356fed5fc247d31ed1e8730b2c98013b0

Registro público original completo (JSON)

Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.

Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. PANDEMIA. COVID-19. RESOLUÇÃO N. 313/2020 DO CNJ. SUSPENSÃO DOS PRAZOS. NÃO INFLUÊNCIA NA PUBLICAÇÃO DOS ATOS. DECISÃO QUE SEGUE MANTIDA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

Ementa

Dispositivo transcrito

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 16/11/2022 a 22/11/2022, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva e lavrou este acórdão, nos termos do Art. 101, § 1º do RISTJ.

Jurisprudência citada no registro do STJ

(INTEMPESTIVIDADE - PANDEMIA - COVID-19 - RESOLUÇÃO N. 313/2020 DO CNJ - SUSPENSÃO DOS PRAZOS - NÃO INFLUÊNCIA NA PUBLICAÇÃO DOS ATOS) STJ - <<AgInt nos EDcl no AREsp 1741291>>-SP, <<AgInt nos EDcl no AREsp 1918241>>-RJ

Referências legislativas textuais na fonte

LEG:FED RES:000313 ANO:2020 (CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ)
LEG:FED RES:000314 ANO:2020 (CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ)

Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.