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Execução Fiscal — Taxa de Fiscalização Ambiental — TJMT 00001132120118110087

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0c02f262a64a421fd2dc8ac39168df5f67c4617d0ac2d95649e5cd1899af154e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 0c02f262a64a421fd2dc8ac39168df5f67c4617d0ac2d95649e5cd1899af154e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 141 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-03-17 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  3. 2025-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  4. 2025-05-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  5. 2025-07-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  6. 2025-09-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  7. 2025-10-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  8. 2025-11-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  9. 2026-01-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  10. 2026-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  11. 2026-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  12. 2026-07-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  13. 2026-07-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  14. 2026-08-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  15. 2026-09-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  16. 2026-09-01 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome); criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  17. 2026-09-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  18. 2026-09-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Taxa de Fiscalização Ambiental» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-03-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/76

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 141 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-19 a 2026-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-01
Recebimento (TPU 132)
2026-09-01
Documento (TPU 581)
2026-09-01
Redistribuição (TPU 36)
2026-09-01
Remessa (TPU 123)
2026-08-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-05
Publicação (TPU 92)
2026-08-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-03
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-08-03
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2026-08-03
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-03
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Fiscalização Ambiental

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 141. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-19T15:02:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2011-01-26T16:55:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2011-03-03T17:19:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2011-03-03T17:19:46.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  5. 2011-03-16T17:13:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2011-06-28T08:33:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2011-09-16T09:29:34.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2011-12-22T09:20:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2014-08-20T09:25:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2014-09-01T12:11:51.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2015-04-13T18:10:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2015-06-19T07:29:01.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2016-04-20T09:03:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2016-05-05T09:22:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2016-05-27T15:59:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2017-01-19T16:13:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2017-06-01T12:24:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2017-07-06T10:26:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2017-07-13T08:19:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2017-09-29T14:46:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  21. 2017-12-07T12:28:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2018-10-25T12:10:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2019-01-14T15:26:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2019-10-21T17:57:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2019-10-21T18:57:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2019-10-23T23:18:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2019-12-04T13:43:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2020-06-09T12:16:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2020-07-13T17:38:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2021-01-28T15:21:52.000Z — Remessa (TPU 982)
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    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"
  }
}
  31. 2021-01-28T15:22:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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}
  32. 2021-02-01T11:13:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  33. 2021-02-01T11:13:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2021-04-20T11:01:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  35. 2021-04-23T01:03:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  36. 2021-04-23T01:03:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8107",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"
  }
}
  37. 2021-05-01T04:44:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "8107",
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  38. 2024-03-04T09:56:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  39. 2024-03-06T17:34:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8107",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"
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  40. 2024-04-25T01:08:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8107",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.