TJPE — 00000304720038170530

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 640fd639a38e7d1d04ebacf95381905abbc755d75142cb4343555514f8ecab2c

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Taxa de Fiscalização Ambiental

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Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2025-06-25T14:25:32.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

2. 2025-06-16T10:03:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
3. 2025-06-16T10:03:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
4. 2025-06-16T10:03:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
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       }
     ]
   }

5. 2025-01-13T11:23:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "nome": "para julgamento",
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       }
     ]
   }

6. 2025-01-10T14:14:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
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       }
     ]
   }

7. 2024-11-01T22:59:32.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

8. 2024-10-04T13:28:54.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

9. 2024-09-30T10:33:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
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       },
       {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ]
   }

10. 2024-09-30T10:33:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
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        },
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

11. 2023-12-07T09:52:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

12. 2023-10-04T11:12:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

13. 2023-10-04T11:12:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }

14. 2023-08-06T22:57:27.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Retificada a autuação",
          "valor": 169
        }
      ]
    }

15. 2023-08-06T09:28:31.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Retificada a autuação",
          "valor": 169
        }
      ]
    }

16. 2023-08-06T09:21:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }

17. 2023-08-02T08:26:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

18. 2015-05-26T11:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Edital",
          "valor": 229
        }
      ]
    }

19. 2014-08-12T12:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

20. 2014-08-12T12:38:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

21. 2014-08-12T12:35:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

22. 2014-07-14T11:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }

23. 2014-03-28T07:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
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        }
      ]
    }

24. 2014-03-28T07:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

25. 2013-08-19T15:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }

26. 2013-08-19T14:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }

27. 2013-08-19T14:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Edital",
          "valor": 229
        }
      ]
    }

28. 2003-03-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio manual",
          "valor": 85
        }
      ]
    }

29. 2025-07-19T00:32:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
30. 2025-06-18T01:58:11.000Z — Publicação (TPU 92)
31. 2025-06-18T01:58:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
32. 2025-01-14T09:31:26.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
33. 2024-09-30T10:31:43.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
34. 2023-12-07T15:56:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
35. 2023-08-02T08:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
36. 2023-03-15T10:34:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
37. 2021-05-10T10:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
38. 2020-12-16T17:37:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
39. 2020-12-16T17:34:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
40. 2020-09-25T12:46:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)