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Execução Contra a Fazenda Pública — Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) — TRF4 00003609120084047117

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de ErechimGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-04-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 263c4e789ba6fda486fe6ad6261ef67deac6325515c37d622b186476ed97e048

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1007 do STJ: Tempo de serviço rural

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1007, o STJ fixou a seguinte tese: “O tempo de serviço rural, ainda que remoto e descontínuo, anterior ao advento da Lei 8.213/1991, pode ser computado para fins da carência necessária à obtenção da aposentadoria híbrida por idade, ainda que não tenha sido efetivado o recolhimento das contribuições, nos termos do art. 48, § 3o. da Lei

Trecho de Tema 1007 do STJ: Tempo de serviço rural · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: rural, servico, tempo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d544c7234d2c545c333294d4251bda4825e8b82a2133ebbf756e73b35be728a7
  • Registro documental: 263c4e789ba6fda486fe6ad6261ef67deac6325515c37d622b186476ed97e048
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 115 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-04-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  2. 2008-06-13 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  3. 2008-07-03 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  4. 2009-04-06 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  5. 2009-06-23 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  6. 2009-07-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  7. 2009-09-11 — Documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2009-10-01 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2009-10-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  10. 2009-11-13 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2010-01-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2011-01-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2011-01-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2011-01-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2011-02-07 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2011-02-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2011-03-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2018-07-02 — Guarda Permanente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2008-06-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/111
  2. Que questão do assunto «Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2008-07-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/109
  3. Que questão do assunto «Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2009-04-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/97

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 115 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-04-11 a 2018-07-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-07-02
Guarda Permanente (TPU 867)
2017-09-12
Guarda Intermediária (TPU 866)
2011-03-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2011-03-18
Recebimento (TPU 977)
2011-03-15
Recebimento (TPU 977)
2011-03-15
Petição (TPU 85)
2011-02-07
Petição (TPU 85)
2011-02-07
Remessa (TPU 123)
2011-02-03
Publicação (TPU 92)
2011-02-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2011-01-31
Mero expediente (TPU 11010)
2011-01-27
Reativação (TPU 849)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 115. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-03-15T18:02:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2011-02-07T14:44:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  3. 2011-02-07T14:41:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2011-02-03T02:04:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2011-02-01T14:21:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2011-01-27T15:59:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2011-01-18T15:57:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  8. 2011-01-18T15:42:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2010-01-12T18:42:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2009-11-13T12:20:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
  ]
}
  11. 2009-10-20T01:52:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2009-10-01T12:33:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  13. 2009-09-30T16:56:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2009-09-11T13:20:09.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2009-09-01T11:41:47.000Z — Remessa (TPU 123)
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  16. 2009-08-28T15:22:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
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    }
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  17. 2009-07-03T11:38:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ]
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  18. 2009-06-29T01:53:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2009-06-26T14:46:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2009-06-22T16:17:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  21. 2009-06-22T16:16:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2009-06-22T13:55:31.000Z — Petição (TPU 85)
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  23. 2009-06-05T11:45:36.000Z — Remessa (TPU 123)
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  24. 2009-06-03T18:19:30.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  25. 2009-06-03T17:42:38.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  26. 2009-06-02T17:50:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  27. 2009-05-29T18:38:09.000Z — Petição (TPU 85)
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  28. 2009-05-21T16:44:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2009-05-21T16:43:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  30. 2009-05-21T01:52:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2009-05-20T14:35:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2009-05-15T17:14:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  33. 2009-04-17T11:42:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  34. 2009-03-31T14:22:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  35. 2009-03-31T12:59:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  36. 2009-03-27T17:47:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  37. 2009-03-17T14:36:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  38. 2008-11-21T14:07:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  39. 2008-11-21T13:55:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  40. 2008-11-03T14:02:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.