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Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum — Falsificação ou Alteração de Documento Particular para Fins Eleitorais — TRE-AC 06000228020226010008

Classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo ComumOrgao: 8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONAGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-04-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5b2a1c874cca0e620921515d26b37578bc9a3ffddc750807d2f9f587bf1bfe25

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 152 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-01-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  2. 2022-04-22 — Homologação de Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  3. 2023-07-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2023-07-18 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  5. 2023-07-24 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  6. 2023-07-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  7. 2023-10-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2023-11-01 — Petição; Afastamento do lar ou domicílio (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  9. 2023-11-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  10. 2024-02-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2024-03-25 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  12. 2024-07-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2024-08-08 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  14. 2024-10-21 — Documento; Suspensão de procuração conferidas pela ofendida ao agressor (art. 24 (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  15. 2024-11-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2024-12-03 — Documento; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome); Carta rogatória (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  17. 2024-12-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  18. 2024-12-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Falsificação ou Alteração de Documento Particular para Fins Eleitorais» foi examinada no registro «Homologação de Transação Penal» em 2022-04-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/130
  2. Que questão do assunto «Falsificação ou Alteração de Documento Particular para Fins Eleitorais» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-07-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/135
  3. Que questão do assunto «Falsificação ou Alteração de Documento Particular para Fins Eleitorais» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-07-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/137

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 152 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-14 a 2024-12-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-16
Definitivo (TPU 246)
2024-12-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-12-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-12-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-03
Documento (TPU 581)
2024-11-29
Publicação (TPU 92)
2024-11-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-11-28
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-11-28
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2024-11-28
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsificação ou Alteração de Documento Particular para Fins Eleitorais

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 152. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-03-16T11:56:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  2. 2022-03-30T10:45:53.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "dirigida_por",
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    },
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    },
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  }
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  3. 2022-04-02T13:51:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-04-20T12:47:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-05-15T14:37:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-05-24T13:22:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-07-18T13:17:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-10-27T12:07:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  9. 2024-02-22T12:08:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  10. 2024-07-22T12:15:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "16033",
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  }
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  11. 2024-11-26T13:04:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  12. 2022-03-16T11:44:52.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
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  13. 2022-03-16T11:56:16.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  14. 2022-03-24T12:27:29.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2022-03-25T12:50:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  16. 2022-03-25T12:50:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  17. 2022-03-25T12:50:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  18. 2022-03-29T20:50:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  19. 2022-03-29T20:50:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16033",
    "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA"
  }
}
  20. 2022-03-29T20:50:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16033",
    "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA"
  }
}
  21. 2022-03-29T20:50:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16033",
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  }
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  22. 2022-03-30T10:44:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2022-03-30T13:10:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
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    "codigo": "16033",
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  24. 2022-04-13T13:56:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16033",
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  25. 2022-04-14T12:30:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  26. 2022-04-20T12:40:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16033",
    "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA"
  }
}
  27. 2022-04-22T11:22:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16033",
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  }
}
  28. 2022-04-22T11:22:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16033",
    "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA"
  }
}
  29. 2022-04-22T11:22:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16033",
    "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA"
  }
}
  30. 2022-04-23T12:06:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  31. 2022-04-23T12:09:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16033",
    "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA"
  }
}
  32. 2022-04-23T14:19:16.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16033",
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  }
}
  33. 2022-05-04T09:46:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16033",
    "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA"
  }
}
  34. 2022-05-04T09:46:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16033",
    "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA"
  }
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  35. 2022-05-04T09:46:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  36. 2022-05-04T10:02:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16033",
    "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA"
  }
}
  37. 2022-05-04T10:44:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16033",
    "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA"
  }
}
  38. 2022-05-04T10:49:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16033",
    "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA"
  }
}
  39. 2022-05-05T13:04:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16033",
    "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA"
  }
}
  40. 2022-05-10T02:06:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16033",
    "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.