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TRF2 — 50341277420184025101

Classe: Incidente de Uniformização de JurisprudênciaOrgao: Coordenadoria das Turmas RecursaisGrau: TRData Ajuizamento: 2019-02-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4bc32b3db02a07abeb618e905719ade28802ed5e3e185d877c7f528e999d892c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 2 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-06-20 a 2021-03-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-20
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Descontos Indevidos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–2 de 2. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-20T19:42:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  2. 2021-03-12T15:52:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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