Ação Penal - Procedimento Sumário — Desobediência — TJRJ 00005054720148190211

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e7ba0dcb54ade608a162a3d920cfdf3e74fc76cc3b378c79552eca568f885f4c

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Desobediência | Desacato

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2014-01-13T13:35:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       }
     ]
   }

2. 2014-02-07T15:11:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       }
     ]
   }

3. 2014-03-24T14:23:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
   }

4. 2014-06-04T13:15:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
5. 2014-08-28T15:40:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
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6. 2014-09-22T17:00:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
   }

7. 2014-10-29T16:31:08.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
   }

8. 2014-12-17T17:07:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
   }

9. 2015-02-09T10:23:59.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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       {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Ofício",
         "valor": 79
       }
     ]
   }

10. 2015-02-24T12:50:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
11. 2015-03-18T15:53:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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        }
      ]
    }

12. 2015-05-07T13:15:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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          "valor": 2
        },
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          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ]
    }

13. 2015-06-11T13:55:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

14. 2015-06-12T13:55:36.000Z — Denúncia (TPU 391)
15. 2015-07-09T12:41:35.000Z — Publicação (TPU 92)
16. 2015-07-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
17. 2016-01-18T13:42:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

18. 2014-02-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
19. 2014-03-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
20. 2014-05-06T12:07:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
21. 2014-06-05T16:54:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
22. 2014-08-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
23. 2014-09-02T17:31:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
24. 2014-09-04T15:29:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
25. 2014-09-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
26. 2014-12-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
27. 2015-01-26T15:54:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
28. 2015-01-26T15:54:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
29. 2015-01-27T11:34:23.000Z — Confirmada (TPU 12283)
30. 2015-01-27T11:34:25.000Z — Confirmada (TPU 12283)
31. 2015-02-24T12:50:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
32. 2015-03-18T15:53:28.000Z — Incompetência (TPU 941)
33. 2015-07-10T11:49:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
34. 2015-07-10T11:49:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
35. 2015-07-10T13:49:56.000Z — Confirmada (TPU 12283)
36. 2015-07-10T15:43:11.000Z — Confirmada (TPU 12283)
37. 2016-01-18T13:42:43.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
38. 2016-01-21T15:57:28.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
39. 2016-01-21T15:57:58.000Z — Provisório (TPU 245)
40. 2021-01-25T18:23:37.000Z — Definitivo (TPU 246)