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Cumprimento Provisório de Decisão — Não padronizado — TJSC 50087802120208240090

Classe: Cumprimento Provisório de DecisãoOrgao: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da CapitalGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-08-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dfcb51d0c54f12f138fdff140986123a8716db929ea0e10bb9757b3272ce93d8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-08-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  2. 2020-08-31 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2020-09-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2020-09-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2020-09-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2020-09-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2020-09-24 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2020-09-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-10-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2020-10-02 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2020-10-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2020-10-08 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2020-10-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2020-11-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2020-11-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2020-11-19 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2020-11-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2020-11-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-08-31 a 2020-11-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-19
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-19
Documento (TPU 581)
2020-11-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-08
Confirmada (TPU 12266)
2020-10-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-02
Confirmada (TPU 12266)
2020-10-02
Petição (TPU 85)
2020-09-29
Confirmada (TPU 12266)
2020-09-28
Incompetência (TPU 941)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Não padronizado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-26T01:05:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2020-11-19T15:59:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13893",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital"
  }
}
  3. 2020-11-19T12:32:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13893",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital"
  }
}
  4. 2020-11-17T01:05:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2020-10-15T01:08:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2020-10-07T18:54:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2020-10-02T12:23:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2020-09-25T13:45:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13893",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital"
  }
}
  9. 2020-09-24T18:46:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13893",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital"
  }
}
  10. 2020-09-22T01:14:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2020-09-21T11:54:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2020-09-15T14:25:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2020-09-15T01:17:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2020-09-08T21:44:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17508",
    "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha"
  }
}
  15. 2020-09-08T17:39:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  16. 2020-08-31T18:28:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17508",
    "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha"
  }
}
  17. 2020-08-31T16:30:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17508",
    "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha"
  }
}
  18. 2020-11-27T16:26:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13893",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital"
  }
}
  19. 2020-10-08T05:06:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  20. 2020-10-02T12:23:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  21. 2020-09-29T13:31:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  22. 2020-09-28T17:05:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13893",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital"
  }
}
  23. 2020-09-28T17:05:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13893",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital"
  }
}
  24. 2020-09-28T17:05:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13893",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital"
  }
}
  25. 2020-09-28T17:05:11.000Z — Incompetência (TPU 941)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13893",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital"
  }
}
  26. 2020-09-19T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  27. 2020-09-19T05:06:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  28. 2020-09-11T13:53:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  29. 2020-09-11T05:05:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  30. 2020-09-09T19:01:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17508",
    "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha"
  }
}
  31. 2020-09-09T19:01:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17508",
    "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha"
  }
}
  32. 2020-09-09T19:01:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17508",
    "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha"
  }
}
  33. 2020-09-09T19:01:19.000Z — Incompetência (TPU 941)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17508",
    "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha"
  }
}
  34. 2020-09-08T17:39:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  35. 2020-09-03T14:11:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  36. 2020-09-01T13:54:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17508",
    "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha"
  }
}
  37. 2020-09-01T13:54:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17508",
    "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha"
  }
}
  38. 2020-09-01T13:54:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17508",
    "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha"
  }
}
  39. 2020-09-01T13:54:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17508",
    "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.