Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — TJMS 00002113720258120006

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: 2ª VaraGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-07-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e4d980199588b2027e9f386e4d037651e5bcd51c5c5dae32919dd5e962991937

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
Registro documental: e4d980199588b2027e9f386e4d037651e5bcd51c5c5dae32919dd5e962991937
Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
Registro documental: e4d980199588b2027e9f386e4d037651e5bcd51c5c5dae32919dd5e962991937
Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
Não padronizado Fonte: /resposta/corpo/assuntos/1/nome

Sequência de atos identificados

2025-07-30 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2025-07-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2026-04-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
2026-04-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
2026-04-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
2026-05-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
2026-07-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2026-07-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
2026-07-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
2026-07-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
2026-07-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
2026-07-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
2026-07-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
2026-07-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
2026-07-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
2026-07-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
2026-08-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
2026-09-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2026-09-16T05:04:34.087000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2026-09-16
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20250730175117
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2025-07-30
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e4d980199588b2027e9f386e4d037651e5bcd51c5c5dae32919dd5e962991937

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-07-30 a 2026-09-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-02: Petição (TPU 85)
2026-08-07: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-31: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-31: Documento (TPU 581)
2026-07-22: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-22: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-22: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-14: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-14: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-07: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-07: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-07: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública | Não padronizado

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-07-30T17:51:17.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3554",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}

2025-07-30T18:04:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3554",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}

2026-07-07T13:19:11.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3554",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}

2025-07-30T17:51:19.000Z — Apensamento (TPU 135)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3554",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2025-07-30T17:55:03.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3554",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2025-08-05T14:14:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3554",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2025-08-05T14:14:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3554",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2025-08-05T14:20:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3554",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2025-08-05T14:20:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3554",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2025-08-05T14:20:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3554",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2025-08-12T09:32:27.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3554",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2025-08-14T14:46:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3554",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2025-08-14T14:47:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3554",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2025-08-15T21:01:11.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3554",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2025-08-22T16:38:52.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3554",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2025-10-01T01:21:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3554",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2025-11-26T16:34:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3554",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-03-09T14:04:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3554",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-03-09T14:04:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3554",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-03-09T14:05:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3554",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-03-16T07:07:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3554",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-04-08T09:59:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3554",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-04-08T09:59:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3554",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-04-08T10:05:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3554",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-04-08T10:05:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3554",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-04-08T10:06:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3554",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-04-13T10:41:53.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3554",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-05-04T11:05:27.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3554",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-07-07T12:31:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3554",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-07-14T16:43:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3554",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-07-31T08:03:18.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3554",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-09-02T10:43:31.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3554",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2025-07-30T17:55:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3554",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2025-07-30T17:55:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3554",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2025-07-30T17:55:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3554",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2025-07-30T17:55:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3554",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2025-07-30T17:55:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3554",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2025-07-31T09:19:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3554",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2025-07-31T09:19:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3554",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2025-09-08T15:19:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3554",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJRN — 00035714520098200126 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2009-12-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara
- Tribunal: TJMS / TJRN
TJMS — 00001559120238120032 — Cumprimento Provisório de Sentença · 2023-06-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento Provisório de Sentença
- Órgão julgador: 2ª Vara / Vara Única
TJMT — 00003007320188110090 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2018-02-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Tribunal: TJMS / TJMT
- Órgão julgador: 2ª Vara / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR
TJPE — 00000225320268172021 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2026-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Tribunal: TJMS / TJPE
- Órgão julgador: 2ª Vara / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - DE SAÚDE DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
TJCE — 01488898920168060001 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2016-07-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Tribunal: TJMS / TJCE
- Órgão julgador: 2ª Vara / NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAUDE PUBLICA
TJCE — 02060459320208060001 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2020-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Tribunal: TJMS / TJCE
- Órgão julgador: 2ª Vara / NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAUDE PUBLICA
TJCE — 02128399620218060001 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2021-02-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Tribunal: TJMS / TJCE
- Órgão julgador: 2ª Vara / NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAUDE PUBLICA
TJMS — 00001003720238120034 — Exibição de Documento ou Coisa Cível · 2023-05-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Exibição de Documento ou Coisa Cível
- Órgão julgador: 2ª Vara / Vara Única