TRE-AL — 00000029320196020048

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-03-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 85955d9d5b885428c66abb8686b038d3e8b73f7898b0e20706bdc477934362dd

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 93 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-07 a 2026-04-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-16
Conclusão (TPU 51)
2026-03-20
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-08-18
Protocolo de Petição (TPU 118)
2025-08-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-31
Publicação (TPU 92)
2025-07-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-30
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-07-30
Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
2025-07-30
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-30
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-30
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais | Dano a Equipamento Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 93. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-28T14:14:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-04-01T08:59:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-07-17T08:51:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-07-22T10:29:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-07-22T10:29:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-11-20T09:19:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-12-03T10:36:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-12-03T10:36:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-02-24T17:09:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2022-03-16T08:09:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2022-03-22T11:51:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2022-05-04T11:34:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2023-07-27T14:57:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2023-12-14T13:06:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-04-02T10:42:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-06-18T10:41:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-06-18T11:05:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2025-03-26T12:28:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2025-03-28T08:05:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ],
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        "codigo": "16236",
        "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"
      }
    }
  20. 2025-04-25T16:29:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contestação",
          "valor": 45
        }
      ],
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        "codigo": "16236",
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      }
    }
  21. 2025-04-28T07:18:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16236",
        "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"
      }
    }
  22. 2025-06-18T23:16:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16236",
        "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"
      }
    }
  23. 2025-07-01T09:23:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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        }
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        "codigo": "16236",
        "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"
      }
    }
  24. 2026-04-16T08:33:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16236",
        "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"
      }
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  25. 2019-07-17T08:52:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2019-07-24T11:17:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2019-11-20T09:20:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2021-12-07T13:20:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  29. 2021-12-07T13:47:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16236",
        "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"
      }
    }
  30. 2021-12-08T19:37:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16236",
        "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"
      }
    }
  31. 2022-03-20T10:00:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16236",
        "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"
      }
    }
  32. 2022-04-11T11:44:34.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16236",
        "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"
      }
    }
  33. 2023-07-27T15:26:34.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 26,
          "descricao": "classe_anterior",
          "nome": "TJBA",
          "valor": 279
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  34. 2023-07-27T15:32:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16236",
        "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"
      }
    }
  35. 2023-10-09T13:16:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16236",
        "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"
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  36. 2023-12-11T12:31:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"
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  37. 2024-02-05T11:07:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  38. 2024-03-14T06:39:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  39. 2024-06-18T11:05:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  40. 2024-06-19T11:03:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.