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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Estabilidade Acidentária — TRT2 00000174820115020332

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da SerraGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a4f9aa6504ae76c32e1865d1d6ddde79272f39b2d1cf22425a9896356af580c6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000174820115020332 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Estabilidade Acidentária | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Base de Cálculo | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Multa de 40% do FGTS | Reflexos | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | indenização Adicional | Seguro Desemprego | Anotação/Baixa/Retificação | Expurgos Inflacionários | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Intervalo Intrajornada | Levantamento/Liberação | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-09-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a4f9aa6504ae76c32e1865d1d6ddde79272f39b2d1cf22425a9896356af580c6. SHA-256 do comentário: 089ca728d7aac86224eaba4af6e847efc1f9f65663f1679cfb2a3c608c034e88.

Contexto jurídico e comentários autorais

Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta

Tema documentado no texto da fonte

O art. 118 da Lei 8.213/1991 assegura ao segurado que sofreu acidente de trabalho a manutenção do contrato pelo prazo mínimo de doze meses após a cessação do auxílio por incapacidade temporária de natureza acidentária, independentemente de recebimento de auxílio-acidente. O termo inicial é a data da alta, e não a do acidente, um detalhe que muda a contagem.

Trecho de Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta · O que a lei garante e a partir de quando · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acidentaria, estabilidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f87dc13ab5b68e898fe3aa71af88419e2da8511cc4fbcced25766a3a49262063
  • Registro documental: a4f9aa6504ae76c32e1865d1d6ddde79272f39b2d1cf22425a9896356af580c6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-12-15 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2019-12-15 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2019-12-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2021-05-12 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2021-05-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2022-08-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2022-08-23 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2022-08-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2022-08-26 — Abandono da causa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2022-08-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2022-08-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2022-08-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2022-09-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2022-09-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-15 trata do assunto oficial «Estabilidade Acidentária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-08-26 trata do assunto oficial «Estabilidade Acidentária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-12T20:12:11.406000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110112000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a4f9aa6504ae76c32e1865d1d6ddde79272f39b2d1cf22425a9896356af580c6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-12 a 2022-09-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-13
Definitivo (TPU 246)
2022-09-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-30
Publicação (TPU 92)
2022-08-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-08-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-08-30
Publicação (TPU 92)
2022-08-26
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-08-26
Abandono da causa (TPU 458)
2022-08-26
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-26
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-23
Desarquivamento (TPU 893)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estabilidade Acidentária | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Base de Cálculo | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Multa de 40% do FGTS | Reflexos | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | indenização Adicional | Seguro Desemprego | Anotação/Baixa/Retificação | Expurgos Inflacionários | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Intervalo Intrajornada | Levantamento/Liberação | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30063",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"
  }
}
  2. 2022-08-23T18:33:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30063",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"
  }
}
  3. 2022-08-26T19:31:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30063",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"
  }
}
  4. 2022-08-26T19:31:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30063",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"
  }
}
  5. 2022-08-30T02:47:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30063",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"
  }
}
  6. 2022-08-30T02:47:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30063",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"
  }
}
  7. 2022-08-30T02:47:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30063",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"
  }
}
  8. 2022-08-30T02:47:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30063",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"
  }
}
  9. 2022-09-13T00:49:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30063",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"
  }
}
  10. 2022-09-13T00:49:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30063",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"
  }
}
  11. 2019-12-15T22:42:44.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30063",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"
  }
}
  12. 2019-12-15T22:42:44.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30063",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"
  }
}
  13. 2019-12-15T22:42:44.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30063",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"
  }
}
  14. 2021-05-12T15:45:46.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30063",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"
  }
}
  15. 2021-05-12T15:45:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30063",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"
  }
}
  16. 2022-08-23T18:33:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30063",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"
  }
}
  17. 2022-08-26T19:30:16.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30063",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"
  }
}
  18. 2022-08-26T19:30:16.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30063",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"
  }
}
  19. 2022-09-13T15:16:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30063",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.