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Execução Contra a Fazenda Pública — Correção Monetária — TJSE 00001314520168250065

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: DIVINA PASTORAGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-03-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 514d14b213585031ceb8417126163084feca3351ea2c21d33fc20f2d83afacba

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001314520168250065 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Correção Monetária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “DIVINA PASTORA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2019-02-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 514d14b213585031ceb8417126163084feca3351ea2c21d33fc20f2d83afacba. SHA-256 do comentário: 157e7679192939e96652bff0406347adab3b2ff27961991f7baec94f4ab06ccd.

Contexto jurídico e comentários autorais

Correção monetária: atualizar o valor da dívida

Tema documentado no texto da fonte

Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar.

Trecho de Correção monetária: atualizar o valor da dívida · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: correcao, monetaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 18ea751b07ea630a5716ea0e160cfe2cd678634ad52be4d4d7aec6b2675640de
  • Registro documental: 514d14b213585031ceb8417126163084feca3351ea2c21d33fc20f2d83afacba
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  2. 2016-04-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  3. 2016-10-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2016-10-27 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2016-11-19 — Petição; Execução / cumprimento de sentença (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2017-01-20 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2017-02-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2017-02-22 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2017-03-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2017-04-20 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2017-05-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2017-05-16 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2017-07-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2017-07-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2018-12-15 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2018-12-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2019-01-23 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2019-02-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-04-01 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-04 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-22T00:11:20.782000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160318120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-03-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 514d14b213585031ceb8417126163084feca3351ea2c21d33fc20f2d83afacba

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-18 a 2019-02-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-02-13
Expedição de documento (TPU 60)
2019-01-23
Juntada (TPU 67)
2018-12-17
Expedição de documento (TPU 60)
2018-12-15
Juntada (TPU 67)
2017-07-04
Definitivo (TPU 246)
2017-07-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-05-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-16
Petição (TPU 85)
2017-05-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-09
Expedição de documento (TPU 60)
2017-04-20
Procedência (TPU 219)
2017-03-20
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Correção Monetária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-16T13:53:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2017-02-22T23:44:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2017-01-20T19:05:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2016-11-19T17:35:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Execução / cumprimento de sentença",
      "valor": 52
    }
  ]
}
  5. 2016-10-27T13:04:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2016-10-26T17:29:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2017-05-31T11:17:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-05-10T09:16:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-03-15T11:49:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-02-20T14:40:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-01-18T12:50:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-10-19T13:04:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-10-06T10:20:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-10-06T10:17:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-06-21T12:41:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-06-21T12:41:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-04-20T15:01:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2019-02-13T11:19:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2019-01-23T14:31:01.000Z — Juntada (TPU 67)
  20. 2018-12-17T02:49:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2018-12-15T23:25:35.000Z — Juntada (TPU 67)
  22. 2017-07-04T12:14:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2017-07-04T12:13:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2017-05-09T13:59:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2017-04-20T11:11:47.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18169",
    "nome": "Divina Pastora"
  }
}
  26. 2017-03-20T09:11:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2017-02-20T16:00:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2017-02-20T14:31:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2017-02-20T14:27:54.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2017-01-18T22:46:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2017-01-16T09:07:44.000Z — Despacho (TPU 11009)
  32. 2016-11-22T09:02:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2016-11-16T14:18:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2016-11-08T10:19:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2016-10-11T12:30:25.000Z — Despacho (TPU 11009)
  36. 2016-10-11T12:01:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2016-10-11T08:55:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2016-06-27T21:10:11.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2016-06-21T13:57:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2016-06-08T09:09:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.