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Execução de Título Judicial — Correção Monetária — TJSE 00000333120148250065

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: DIVINA PASTORAGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eb86965dc82e38fc1dd8cdee5627c05b762c11abdc22d85e81aeaa6362908106

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16
  • Registro documental: eb86965dc82e38fc1dd8cdee5627c05b762c11abdc22d85e81aeaa6362908106
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Correção monetária: atualizar o valor da dívida

Tema documentado no texto da fonte

Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme

Trecho de Correção monetária: atualizar o valor da dívida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: correcao, monetaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9
  • Registro documental: eb86965dc82e38fc1dd8cdee5627c05b762c11abdc22d85e81aeaa6362908106
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

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  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: eb86965dc82e38fc1dd8cdee5627c05b762c11abdc22d85e81aeaa6362908106
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  2. 2014-02-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  3. 2014-05-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2014-10-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2014-11-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2014-11-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2014-11-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2014-12-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2014-12-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2015-01-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2015-01-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2015-02-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2015-02-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2015-03-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2015-03-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2015-04-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2015-04-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2015-07-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-12 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-26 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-16 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-30 a 2015-07-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-07-17
(TPU )
2015-07-15
Definitivo (TPU 246)
2015-04-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-04-14
Definitivo (TPU 246)
2015-03-26
(TPU )
2015-03-19
Recebimento (TPU 132)
2015-03-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-02-26
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-02-23
Conclusão (TPU 51)
2015-02-12
(TPU )
2015-01-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-01-16
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Correção Monetária | Penhora / Depósito/ Avaliação | Causas Supervenientes à Sentença

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-07-17T10:28:32.000Z — (TPU )
  2. 2015-03-26T11:04:02.000Z — (TPU )
  3. 2015-02-12T09:50:39.000Z — (TPU )
  4. 2014-11-13T16:26:08.000Z — (TPU )
  5. 2014-10-30T14:07:52.000Z — (TPU )
  6. 2014-10-09T14:39:20.000Z — (TPU )
  7. 2014-07-01T10:01:34.000Z — (TPU )
  8. 2014-05-27T11:30:58.000Z — (TPU )
  9. 2014-05-07T11:03:03.000Z — (TPU )
  10. 2014-03-29T09:50:35.000Z — (TPU )
  11. 2014-02-19T17:54:53.000Z — (TPU )
  12. 2014-02-17T12:30:23.000Z — (TPU )
  13. 2015-07-15T09:04:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2015-04-14T10:52:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2015-04-14T10:52:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2015-03-19T10:54:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2015-03-05T08:38:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2015-02-26T11:23:07.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18169",
    "nome": "Divina Pastora"
  }
}
  19. 2015-02-23T08:53:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-01-19T13:54:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2015-01-16T11:59:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2014-12-11T12:19:15.000Z — Decisão (TPU 3)
  23. 2014-12-09T08:46:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-11-28T14:10:36.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2014-11-17T11:00:13.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2014-11-04T12:21:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2014-10-16T15:05:29.000Z — Decisão (TPU 3)
  28. 2014-10-15T16:17:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-07-01T10:47:17.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2014-05-29T13:14:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2014-05-26T12:29:13.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2014-05-13T08:58:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-03-29T09:49:50.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2014-02-18T21:15:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2014-02-12T11:52:53.000Z — Decisão (TPU 3)
  36. 2014-01-31T09:24:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-01-30T10:04:59.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.