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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Raça — TJBA 00045077720198050113

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABUNA (MAT)Grau: JEData Ajuizamento: 2019-05-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 804a9e41384184e111d659decb48048119e11641ffd50c984a5b9a257de0faaa

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 122 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  2. 2021-10-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  3. 2021-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  4. 2021-10-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  5. 2021-11-06 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  6. 2021-12-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  7. 2021-12-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  8. 2022-01-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  9. 2022-01-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  10. 2022-01-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  11. 2022-01-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  12. 2022-01-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  13. 2022-01-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  14. 2022-01-17 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  15. 2022-01-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  16. 2022-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  17. 2022-01-21 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  18. 2022-03-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 122 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-09 a 2022-03-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-31
Definitivo (TPU 246)
2022-02-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-02-22
Mero expediente (TPU 11010)
2022-01-21
Mandado (TPU 106)
2022-01-20
Entrega de Documento (TPU 12189)
2022-01-20
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-18
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-01-17
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-17
Petição (TPU 85)
2022-01-17
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-13
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Raça | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 122. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-09T14:28:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-05-09T14:28:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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  3. 2019-05-13T09:00:36.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2019-05-16T10:11:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-05-16T10:13:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-05-16T10:13:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  7. 2019-05-23T14:35:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17113",
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  8. 2019-05-29T10:57:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17113",
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  }
}
  9. 2019-05-29T10:57:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "17113",
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  }
}
  10. 2019-05-29T10:57:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17113",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABUNA (MAT)"
  }
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  11. 2019-05-29T10:58:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  12. 2019-06-07T11:26:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17113",
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}
  13. 2019-06-07T11:27:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    "codigo": "17113",
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  14. 2019-06-07T12:15:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-06-07T12:15:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17113",
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  16. 2019-06-11T07:40:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17113",
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  }
}
  17. 2019-06-17T08:01:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17113",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABUNA (MAT)"
  }
}
  18. 2019-11-08T10:08:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "17113",
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  }
}
  19. 2019-11-15T02:24:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "17113",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABUNA (MAT)"
  }
}
  20. 2020-01-10T13:00:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17113",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABUNA (MAT)"
  }
}
  21. 2020-01-10T13:00:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17113",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABUNA (MAT)"
  }
}
  22. 2020-01-10T13:00:42.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17113",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABUNA (MAT)"
  }
}
  23. 2020-01-10T13:00:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17113",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABUNA (MAT)"
  }
}
  24. 2020-01-10T13:00:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17113",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABUNA (MAT)"
  }
}
  25. 2020-01-10T13:01:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17113",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABUNA (MAT)"
  }
}
  26. 2020-01-10T13:01:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17113",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABUNA (MAT)"
  }
}
  27. 2020-01-14T10:23:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17113",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABUNA (MAT)"
  }
}
  28. 2020-01-14T10:24:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17113",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABUNA (MAT)"
  }
}
  29. 2020-01-20T08:10:40.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17113",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABUNA (MAT)"
  }
}
  30. 2020-01-21T07:37:35.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17113",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABUNA (MAT)"
  }
}
  31. 2020-02-28T09:47:25.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17113",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABUNA (MAT)"
  }
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  32. 2020-02-28T09:47:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17113",
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  33. 2020-03-03T08:41:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  34. 2020-03-03T08:41:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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}
  35. 2020-03-03T08:41:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2020-03-14T00:19:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2020-03-24T19:44:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Parecer",
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    "codigo": "17113",
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}
  38. 2020-03-24T19:44:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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    "codigo": "17113",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABUNA (MAT)"
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}
  39. 2020-03-24T19:44:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17113",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABUNA (MAT)"
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}
  40. 2020-04-23T09:49:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "17113",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.