TRF1 — 00000945920194013704

Classe: Execução FiscalOrgao: 04ª - São LuísGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 40d846f92e31fb4547e2fbc2bd2e50369dccd7b6541c23f9edcbb3ad74a7da4a

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia | Multas e demais Sanções

Movimentações públicas

  1. 2019-02-22T11:22:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  2. 2019-04-22T12:51:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-07-04T10:33:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-07-23T15:31:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-10-21T16:48:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  6. 2019-12-16T16:08:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-12-17T16:31:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-02-10T14:42:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-03-01T09:50:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-05-21T09:54:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2019-06-07T11:15:41.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-06-11T14:54:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-06-14T14:53:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  14. 2019-06-19T11:40:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-06-19T11:58:08.000Z — Depósito de Bens/Dinheiro (TPU 12295)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2019-06-19T14:12:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2019-08-02T14:37:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2019-09-06T11:51:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2019-10-18T11:13:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2019-12-17T17:49:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18497",
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      }
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  21. 2019-12-18T15:58:21.000Z — expedição de alvará de levantamento (TPU 12449)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "18497",
        "nome": "Vara Única de Balsas"
      }
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  22. 2019-12-18T16:05:53.000Z — expedição de alvará de levantamento (TPU 12449)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18497",
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      }
    }
  23. 2019-12-18T16:47:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18497",
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      }
    }
  24. 2019-12-19T12:23:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
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  25. 2019-12-19T12:31:02.000Z — Depósito de Bens/Dinheiro (TPU 12295)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
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  26. 2020-02-10T14:42:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "Vara Única de Balsas"
      }
    }
  27. 2020-02-10T14:42:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "18497",
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  28. 2020-02-12T16:05:07.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "18497",
        "nome": "Vara Única de Balsas"
      }
    }
  29. 2020-02-12T16:07:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18497",
        "nome": "Vara Única de Balsas"
      }
    }
  30. 2020-02-12T16:08:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "Vara Única de Balsas"
      }
    }
  31. 2020-02-12T16:09:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18497",
        "nome": "Vara Única de Balsas"
      }
    }
  32. 2020-02-12T16:09:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
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        }
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18497",
        "nome": "Vara Única de Balsas"
      }
    }
  33. 2020-05-13T09:53:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18497",
        "nome": "Vara Única de Balsas"
      }
    }
  34. 2020-05-13T09:56:07.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "Vara Única de Balsas"
      }
    }
  35. 2020-05-27T19:31:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18497",
        "nome": "Vara Única de Balsas"
      }
    }
  36. 2023-03-31T18:14:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18497",
        "nome": "Vara Única de Balsas"
      }
    }
  37. 2023-04-13T13:59:19.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "Vara Única de Balsas"
      }
    }
  38. 2023-04-13T13:59:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18497",
        "nome": "Vara Única de Balsas"
      }
    }
  39. 2023-07-12T10:59:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18497",
        "nome": "Vara Única de Balsas"
      }
    }
  40. 2023-09-12T17:26:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18497",
        "nome": "Vara Única de Balsas"
      }
    }
  41. 2023-09-12T17:26:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18497",
        "nome": "Vara Única de Balsas"
      }
    }
  42. 2023-09-12T18:00:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18497",
        "nome": "Vara Única de Balsas"
      }
    }
  43. 2023-09-12T18:00:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18497",
        "nome": "Vara Única de Balsas"
      }
    }
  44. 2023-09-13T19:25:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18497",
        "nome": "Vara Única de Balsas"
      }
    }
  45. 2023-10-23T14:56:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18497",
        "nome": "Vara Única de Balsas"
      }
    }
  46. 2023-12-12T08:49:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18497",
        "nome": "Vara Única de Balsas"
      }
    }
  47. 2023-12-14T10:43:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18497",
        "nome": "Vara Única de Balsas"
      }
    }
  48. 2023-12-14T10:43:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18497",
        "nome": "Vara Única de Balsas"
      }
    }
  49. 2023-12-22T15:59:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18497",
        "nome": "Vara Única de Balsas"
      }
    }
  50. 2024-01-15T17:14:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18497",
        "nome": "Vara Única de Balsas"
      }
    }
  51. 2024-03-18T15:52:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18497",
        "nome": "Vara Única de Balsas"
      }
    }
  52. 2024-03-18T15:52:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18497",
        "nome": "Vara Única de Balsas"
      }
    }
  53. 2024-03-19T08:56:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18497",
        "nome": "Vara Única de Balsas"
      }
    }
  54. 2024-04-07T19:25:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18497",
        "nome": "Vara Única de Balsas"
      }
    }
  55. 2024-04-07T19:25:36.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18497",
        "nome": "Vara Única de Balsas"
      }
    }
  56. 2024-04-07T19:25:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18497",
        "nome": "Vara Única de Balsas"
      }
    }
  57. 2024-04-07T19:25:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18497",
        "nome": "Vara Única de Balsas"
      }
    }
  58. 2024-04-08T20:28:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18497",
        "nome": "Vara Única de Balsas"
      }
    }
  59. 2024-05-06T17:33:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18497",
        "nome": "Vara Única de Balsas"
      }
    }
  60. 2024-05-16T10:25:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18497",
        "nome": "Vara Única de Balsas"
      }
    }
  61. 2024-05-16T10:25:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18497",
        "nome": "Vara Única de Balsas"
      }
    }
  62. 2024-11-09T15:55:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "alteração de competência do órgão",
          "valor": 84
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18497",
        "nome": "Vara Única de Balsas"
      }
    }
  63. 2024-11-09T15:55:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "alteração de competência do órgão",
          "valor": 84
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }
  64. 2024-12-02T17:40:52.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }

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