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Ação Penal - Procedimento Sumário — Injúria — TJSC 00006753120168240010

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara Criminal da Comarca de Bra�o do NorteGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-03-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: adc80ae9785bdad7bd794781b50b921a3ca24ada0e3c6558f673e3d8e3d6b25a

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 1 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006753120168240010 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Bra�o do Norte”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 76 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-05-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: adc80ae9785bdad7bd794781b50b921a3ca24ada0e3c6558f673e3d8e3d6b25a. SHA-256 do comentário: d2b7d542a0de638ad7e4fece8c37d6f522f8c229861c129a57a1b58a1d37eef5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2016-03-14 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2017-03-01 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2019-06-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2019-06-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2019-06-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2019-06-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2019-07-01 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2019-07-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2019-07-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2020-02-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2020-02-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2020-02-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2020-02-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2020-02-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2020-05-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2020-05-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2020-05-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-13 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T23:38:32.625000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160311152920
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-03-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: adc80ae9785bdad7bd794781b50b921a3ca24ada0e3c6558f673e3d8e3d6b25a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-11 a 2020-05-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-13
Documento (TPU 581)
2020-05-13
Definitivo (TPU 246)
2020-05-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-02-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-02-17
Documento (TPU 581)
2020-02-10
Publicação (TPU 92)
2020-02-06
Documento (TPU 581)
2020-02-06
Documento (TPU 581)
2019-07-01
Documento (TPU 581)
2019-07-01
Publicação (TPU 92)
2019-07-01
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2019-06-26
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Injúria

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-03-01T16:26:52.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2017-02-21T16:13:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2016-03-14T14:47:32.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2016-03-11T18:52:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2020-05-13T14:43:19.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-05-13T14:43:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2020-05-13T14:34:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2020-02-22T12:41:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2020-02-17T05:15:24.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-02-10T05:32:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2020-02-06T20:16:50.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2020-02-06T18:58:01.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2019-07-01T18:02:04.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2019-07-01T18:01:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2019-07-01T18:01:41.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  16. 2019-06-26T15:07:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2019-06-25T15:47:05.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2019-06-21T18:33:24.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-06-21T18:33:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2019-06-18T14:11:44.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-06-18T14:08:51.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-05-08T14:11:09.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-04-04T14:18:20.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-03-12T14:58:23.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-03-12T14:32:40.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-02-01T14:25:39.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-01-17T18:08:52.000Z — Reativação (TPU 849)
  28. 2019-01-17T18:08:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  29. 2019-01-08T14:16:04.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2018-12-03T15:00:09.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2018-11-14T13:40:39.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2018-11-09T16:29:15.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2018-11-09T16:29:03.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2018-10-05T15:11:14.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2018-09-04T13:45:41.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2018-08-02T14:54:43.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2018-07-23T14:13:50.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2018-07-02T03:27:23.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2018-06-19T12:20:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2018-06-18T11:46:48.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.