TJPB — 00002200220208150261

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 2ª Vara Mista de PiancóGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-04-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 31b305a7e352bdf363cbe625666be2596a5bdbf3e7e3a0268857dc7dc64a41e6

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas

  1. 2020-04-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6809",
        "nome": "2ª Vara Mista de Piancó"
      }
    }
  2. 2020-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6809",
        "nome": "2ª Vara Mista de Piancó"
      }
    }
  3. 2020-10-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6809",
        "nome": "2ª Vara Mista de Piancó"
      }
    }
  4. 2020-10-26T13:00:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6809",
        "nome": "2ª Vara Mista de Piancó"
      }
    }
  5. 2020-11-11T23:02:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6809",
        "nome": "2ª Vara Mista de Piancó"
      }
    }
  6. 2020-11-13T10:14:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6809",
        "nome": "2ª Vara Mista de Piancó"
      }
    }
  7. 2020-11-22T12:27:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6809",
        "nome": "2ª Vara Mista de Piancó"
      }
    }
  8. 2020-11-22T12:39:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6809",
        "nome": "2ª Vara Mista de Piancó"
      }
    }
  9. 2020-11-23T15:05:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6809",
        "nome": "2ª Vara Mista de Piancó"
      }
    }
  10. 2020-11-23T16:17:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6809",
        "nome": "2ª Vara Mista de Piancó"
      }
    }
  11. 2020-11-23T16:17:19.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6809",
        "nome": "2ª Vara Mista de Piancó"
      }
    }
  12. 2020-12-04T01:08:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6809",
        "nome": "2ª Vara Mista de Piancó"
      }
    }
  13. 2021-03-12T15:17:51.000Z — Medida protetiva (TPU 11426)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 32,
          "descricao": "tipo_de_medida_protetiva",
          "nome": "Proibição de contato com a ofendida",
          "valor": 130
        },
        {
          "codigo": 31,
          "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva",
          "nome": "A mulher",
          "valor": 124
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6809",
        "nome": "2ª Vara Mista de Piancó"
      }
    }
  14. 2021-04-18T12:56:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6809",
        "nome": "2ª Vara Mista de Piancó"
      }
    }
  15. 2021-07-12T09:31:38.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Conciliador(a)",
          "valor": 188
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6809",
        "nome": "2ª Vara Mista de Piancó"
      }
    }
  16. 2021-07-14T11:40:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6809",
        "nome": "2ª Vara Mista de Piancó"
      }
    }
  17. 2021-07-14T11:40:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6809",
        "nome": "2ª Vara Mista de Piancó"
      }
    }
  18. 2021-07-14T11:41:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6809",
        "nome": "2ª Vara Mista de Piancó"
      }
    }
  19. 2021-07-14T11:41:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6809",
        "nome": "2ª Vara Mista de Piancó"
      }
    }
  20. 2021-07-14T11:41:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6809",
        "nome": "2ª Vara Mista de Piancó"
      }
    }
  21. 2021-07-23T23:42:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6809",
        "nome": "2ª Vara Mista de Piancó"
      }
    }
  22. 2021-07-23T23:42:54.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6809",
        "nome": "2ª Vara Mista de Piancó"
      }
    }
  23. 2021-07-23T23:48:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6809",
        "nome": "2ª Vara Mista de Piancó"
      }
    }
  24. 2021-07-23T23:48:53.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6809",
        "nome": "2ª Vara Mista de Piancó"
      }
    }
  25. 2021-07-23T23:53:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6809",
        "nome": "2ª Vara Mista de Piancó"
      }
    }
  26. 2021-07-23T23:53:43.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6809",
        "nome": "2ª Vara Mista de Piancó"
      }
    }
  27. 2021-08-21T10:22:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6809",
        "nome": "2ª Vara Mista de Piancó"
      }
    }
  28. 2021-09-01T10:22:48.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Conciliador(a)",
          "valor": 188
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6809",
        "nome": "2ª Vara Mista de Piancó"
      }
    }
  29. 2021-09-02T13:32:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6809",
        "nome": "2ª Vara Mista de Piancó"
      }
    }
  30. 2021-09-02T13:38:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6809",
        "nome": "2ª Vara Mista de Piancó"
      }
    }
  31. 2021-09-02T13:39:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6809",
        "nome": "2ª Vara Mista de Piancó"
      }
    }
  32. 2021-11-04T21:40:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6809",
        "nome": "2ª Vara Mista de Piancó"
      }
    }
  33. 2021-11-05T09:51:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6809",
        "nome": "2ª Vara Mista de Piancó"
      }
    }
  34. 2021-11-05T09:52:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6809",
        "nome": "2ª Vara Mista de Piancó"
      }
    }
  35. 2021-11-11T16:00:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6809",
        "nome": "2ª Vara Mista de Piancó"
      }
    }
  36. 2021-11-17T05:26:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6809",
        "nome": "2ª Vara Mista de Piancó"
      }
    }
  37. 2021-11-17T05:27:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6809",
        "nome": "2ª Vara Mista de Piancó"
      }
    }
  38. 2021-11-22T22:17:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6809",
        "nome": "2ª Vara Mista de Piancó"
      }
    }
  39. 2021-12-15T11:29:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6809",
        "nome": "2ª Vara Mista de Piancó"
      }
    }
  40. 2020-04-24T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6809",
        "nome": "2ª Vara Mista de Piancó"
      }
    }
  41. 2020-09-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6809",
        "nome": "2ª Vara Mista de Piancó"
      }
    }
  42. 2020-10-16T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6809",
        "nome": "2ª Vara Mista de Piancó"
      }
    }
  43. 2020-10-16T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6809",
        "nome": "2ª Vara Mista de Piancó"
      }
    }
  44. 2020-10-26T12:59:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6809",
        "nome": "2ª Vara Mista de Piancó"
      }
    }
  45. 2021-03-12T15:17:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6809",
        "nome": "2ª Vara Mista de Piancó"
      }
    }
  46. 2021-07-12T09:28:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6809",
        "nome": "2ª Vara Mista de Piancó"
      }
    }
  47. 2021-11-04T21:40:26.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6809",
        "nome": "2ª Vara Mista de Piancó"
      }
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  48. 2021-12-15T11:30:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6809",
        "nome": "2ª Vara Mista de Piancó"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.