STM — 70001745720247000000
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Assuntos
Estelionato | Violação do dever funcional com o fim de lucro | Nulidade
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Movimentações públicas
- 2024-08-28T17:31:15.000Z — Petição (TPU 85)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82292", "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel" } } - 2024-08-27T14:24:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Detalhes estruturados do andamento
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82292", "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel" } } - 2024-03-22T15:58:40.000Z — Remessa (TPU 123)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82292", "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel" } } - 2024-08-28T17:31:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82292", "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel" } } - 2024-08-28T12:35:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82292", "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel" } } - 2024-08-26T17:23:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82292", "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel" } } - 2024-08-07T13:30:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82292", "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel" } } - 2024-08-07T13:29:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82292", "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel" } } - 2024-08-07T13:28:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82292", "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel" } } - 2024-07-12T13:51:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82292", "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel" } } - 2024-07-04T21:15:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82292", "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel" } } - 2024-07-04T21:15:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82292", "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel" } } - 2024-07-04T14:28:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82292", "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel" } } - 2024-07-04T14:28:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82292", "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel" } } - 2024-07-04T14:28:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82292", "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel" } } - 2024-07-04T09:13:17.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82292", "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel" } } - 2024-05-29T18:15:21.000Z — Habeas corpus (TPU 447)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82292", "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel" } } - 2024-05-15T17:21:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82292", "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel" } } - 2024-05-15T17:21:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82292", "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel" } } - 2024-05-15T17:21:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82292", "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel" } } - 2024-05-15T17:21:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82292", "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel" } } - 2024-05-10T16:37:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82292", "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel" } } - 2024-05-10T15:06:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82292", "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel" } } - 2024-05-10T15:06:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82292", "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel" } } - 2024-05-10T15:06:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82292", "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel" } } - 2024-05-10T12:36:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82292", "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel" } } - 2024-05-10T12:36:30.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82292", "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel" } } - 2024-05-07T17:06:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82292", "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel" } } - 2024-05-07T16:39:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82292", "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel" } } - 2024-05-07T16:39:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82292", "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel" } } - 2024-05-07T16:39:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82292", "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel" } } - 2024-05-07T15:08:14.000Z — deferimento (TPU 12444)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82292", "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel" } } - 2024-05-06T18:21:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82292", "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel" } } - 2024-04-04T19:15:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82292", "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel" } } - 2024-04-03T19:29:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82292", "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel" } } - 2024-04-03T19:29:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82292", "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel" } } - 2024-04-03T18:53:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82292", "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel" } } - 2024-04-03T18:47:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82292", "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel" } } - 2024-04-03T18:47:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82292", "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel" } } - 2024-04-03T17:55:35.000Z — Liminar (TPU 792)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82292", "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel" } } - 2024-03-22T15:58:09.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82292", "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel" } } - 2024-03-21T16:15:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82292", "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel" } } - 2024-03-20T16:09:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32713", "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira" } } - 2024-03-20T16:07:31.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32713", "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira" } } - 2024-03-20T16:05:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32713", "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira" } } - 2024-03-20T16:05:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32713", "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira" } }
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
- STM — 70013590920197000000 — Apelação Criminal · 2019-11-26 · 2 referência(s) em comum
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- TJMMG — 20001851120229130002 — Apelação Criminal · 2023-06-16 · 1 referência(s) em comum
- TJPA — 00001022320128140200 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2012-02-02 · 1 referência(s) em comum