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TJPA — 00001022320128140200

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉMGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e700ff52c6def291308aaf3bc51425636951595b00b6c8635fc79791aaa08cdc

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-02 a 2022-02-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-21: Definitivo (TPU 246)
2022-02-21: Definitivo (TPU 246)
2022-02-21: Definitivo (TPU 246)
2022-02-21: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-02-04: Morte do agente (TPU 1042)
2022-01-17: Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-10: de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2021-11-29: Outras Decisões (TPU 12164)
2021-04-30: Conclusão (TPU 51)
2021-04-28: Petição (TPU 85)
2021-04-08: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-04-06: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violação do dever funcional com o fim de lucro

Ver outros registros do assunto TPU 11349

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-09-25T12:13:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-10-22T10:06:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-02-20T12:14:29.000Z — Petição (TPU 85)

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2015-02-20T12:15:59.000Z — Petição (TPU 85)

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2015-09-02T10:52:15.000Z — Petição (TPU 85)

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2015-09-02T10:53:42.000Z — Petição (TPU 85)

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2016-03-23T10:39:39.000Z — Petição (TPU 85)

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2016-07-13T10:57:22.000Z — Petição (TPU 85)

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2017-01-27T11:24:49.000Z — Petição (TPU 85)

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2017-05-10T12:32:40.000Z — Petição (TPU 85)

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2017-08-11T11:04:34.000Z — Petição (TPU 85)

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2018-07-23T11:41:12.000Z — Petição (TPU 85)

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2019-04-24T11:22:29.000Z — Petição (TPU 85)

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2019-05-30T10:15:41.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

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2019-07-01T13:31:13.000Z — Petição (TPU 85)

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2020-10-06T12:55:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-19T12:45:24.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-04-28T13:45:50.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-12-10T09:05:32.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

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    },
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2012-02-02T10:26:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-09-05T09:33:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-09-17T10:49:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-11-07T10:27:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2015-08-07T10:01:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-04-13T12:32:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-11-04T11:25:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-12T13:14:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-10-16T09:44:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "4504",
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  }
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2018-06-26T11:26:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4504",
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2019-02-21T10:51:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4504",
    "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
  }
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2019-05-20T08:44:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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    }
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    "codigo": "4504",
    "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
  }
}

2020-08-13T16:10:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "4504",
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  }
}

2020-08-13T16:11:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4504",
    "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
  }
}

2020-09-14T09:52:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4504",
    "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
  }
}

2020-09-14T09:57:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4504",
    "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
  }
}

2020-10-08T14:09:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4504",
    "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
  }
}

2021-01-08T12:55:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4504",
    "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
  }
}

2021-01-08T13:00:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4504",
    "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
  }
}

2021-01-18T08:38:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4504",
    "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
  }
}

2021-04-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4504",
    "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPR — 00634782920218160000 — Habeas Corpus Criminal · 2021-10-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Habeas Corpus Criminal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU BENJAMIM ACÁCIO DE MOURA E COSTA
TJPR — 00634765920218160000 — Habeas Corpus Criminal · 2021-10-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Habeas Corpus Criminal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU BENJAMIM ACÁCIO DE MOURA E COSTA
TJMMG — 20005994020219130003 — Apelação Criminal · 2024-04-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Apelação Criminal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM / Gab. Desembargador James Ferreira Santos
TJMMG — 20001851120229130002 — Apelação Criminal · 2023-06-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Apelação Criminal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM / Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro
STM — 70010037220237000000 — Habeas Corpus Criminal · 2023-12-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / STM
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Habeas Corpus Criminal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM / Sec Gab Min Lourival Carvalho Silva
STM — 70011799020197000000 — Embargos de Declaração Criminal · 2019-10-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / STM
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Embargos de Declaração Criminal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM / Sec Gab Min William de Oliveira Barros
STM — 70010528920187000000 — Recurso em Sentido Estrito · 2018-12-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / STM
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso em Sentido Estrito
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM / Sec Gab Min Carlos Augusto de Sousa
TJMMG — 20005162420219130003 — Inquérito Policial Militar · 2021-07-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM / 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual

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