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Execução Contra a Fazenda Pública — Requisição de Pequeno Valor - RPV — TJSE 00006029520158250065

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: DIVINA PASTORAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-11-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 411742c4825aec1fc1da9b253832059b06f647aa69d54b43089af83cce12dd0a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006029520158250065 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Requisição de Pequeno Valor - RPV”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “DIVINA PASTORA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2019-02-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 411742c4825aec1fc1da9b253832059b06f647aa69d54b43089af83cce12dd0a. SHA-256 do comentário: 34904015730c4fc42d717cbf349e8220de2bc14a72a8f97d8fd198adda767ca7.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei 13.463/2017.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: pequeno, requisicao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2f793a95b65efbc78073019b224ef521d3fd0d02113fe12c9cbcc13d15e41376
  • Registro documental: 411742c4825aec1fc1da9b253832059b06f647aa69d54b43089af83cce12dd0a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-11-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  2. 2015-12-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  3. 2016-04-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  4. 2016-11-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2017-04-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2017-05-09 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2017-06-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2017-06-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2017-06-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2017-06-12 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2017-07-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2017-07-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2017-07-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2017-08-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2018-12-16 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2018-12-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2019-01-30 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2019-02-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-12-16 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-04-08 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-04-11 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:37:07.240000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151130120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-11-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 411742c4825aec1fc1da9b253832059b06f647aa69d54b43089af83cce12dd0a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-11-30 a 2019-02-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-02-13
Expedição de documento (TPU 60)
2019-01-30
Juntada (TPU 67)
2018-12-17
Expedição de documento (TPU 60)
2018-12-16
Juntada (TPU 67)
2017-08-15
Definitivo (TPU 246)
2017-07-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-07-05
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-03
Conclusão (TPU 51)
2017-06-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requisição de Pequeno Valor - RPV

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-12T10:54:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2017-05-09T09:37:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2016-11-21T13:11:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-07-31T19:09:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-07-26T10:04:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-07-21T10:41:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-06-27T11:54:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-04-24T11:18:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-03-23T11:30:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-02-13T09:14:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-02-13T09:14:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-02-07T14:23:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-11-18T11:23:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-10-26T11:08:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-07-19T19:06:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-06-30T08:30:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-06-06T11:03:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-04-26T12:00:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-03-07T12:35:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-01-25T09:05:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2019-02-13T10:40:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2019-01-30T09:26:33.000Z — Juntada (TPU 67)
  23. 2018-12-17T02:57:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2018-12-16T00:17:01.000Z — Juntada (TPU 67)
  25. 2017-08-15T11:25:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2017-07-21T10:40:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2017-07-05T13:30:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2017-07-03T08:28:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2017-06-08T13:17:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2017-06-07T13:51:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2017-06-07T13:50:35.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2017-04-25T08:49:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2017-04-11T13:08:02.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18169",
    "nome": "Divina Pastora"
  }
}
  34. 2017-03-27T09:23:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2017-03-11T18:28:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2017-03-06T13:59:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2017-02-13T09:15:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2017-01-18T09:03:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2016-11-21T13:27:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2016-11-11T08:58:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.