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Execução Fiscal — IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica — TRF1 00000974420154013901

Classe: Execução FiscalOrgao: 02ª - MarabáGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-10-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 21400e1a865b2ec7847bf415b5b9a473347969ff2bf599b09ca70751621dcc91

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 21400e1a865b2ec7847bf415b5b9a473347969ff2bf599b09ca70751621dcc91
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.899.853 foi julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de dezembro de 2023, sob relatoria de Gurgel de Faria, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de imposto de renda, alienação de participação societária e transmissão do direito aos sucessores. Esta página

Trecho de REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imposto, renda.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 06fc6ada413afc0d6989160469bd149aa461b6f9b1dfb6207fd53b5e64c6d366
  • Registro documental: 21400e1a865b2ec7847bf415b5b9a473347969ff2bf599b09ca70751621dcc91
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-13 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-01-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2015-10-01 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2015-10-01 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2015-11-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2015-12-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2017-04-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2017-04-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  9. 2022-03-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  10. 2022-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  11. 2022-03-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  12. 2022-06-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  13. 2022-09-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  14. 2022-09-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  15. 2022-09-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  16. 2022-09-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  17. 2022-09-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  18. 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-04-18 trata do assunto oficial «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-13 a 2024-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2022-09-28
Definitivo (TPU 246)
2022-09-28
Documento (TPU 581)
2022-09-28
Petição (TPU 85)
2022-09-23
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-09-23
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-09-23
Documento (TPU 581)
2022-09-23
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2022-09-22
Conclusão (TPU 51)
2022-09-22
Petição (TPU 85)
2022-09-15
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-09-08
Reativação (TPU 849)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica | Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-13T13:56:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2015-01-23T14:01:44.000Z — Remessa (TPU 982)
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  3. 2015-01-23T14:01:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2015-10-01T10:10:16.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2015-10-01T10:22:02.000Z — Mandado (TPU 106)
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  6. 2015-11-19T14:27:03.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2015-12-02T10:13:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2017-04-06T16:08:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2015-01-23T14:01:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  10. 2015-02-24T14:12:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  11. 2015-02-24T14:12:32.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2015-04-28T11:18:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  13. 2015-06-15T15:01:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2015-07-29T14:20:51.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2015-08-12T12:57:00.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2015-09-01T10:22:13.000Z — Citação (TPU 12284)
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  17. 2015-10-01T10:10:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  18. 2015-10-01T10:22:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  19. 2015-10-01T10:22:28.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  20. 2015-10-02T08:55:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  21. 2015-11-17T15:47:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  22. 2016-01-29T18:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  23. 2016-02-15T17:36:47.000Z — deferimento (TPU 12444)
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  24. 2016-02-29T16:41:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª - Marabá"
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  25. 2016-03-01T14:12:40.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª - Marabá"
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  26. 2016-03-09T11:07:00.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª - Marabá"
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  27. 2016-04-13T11:26:13.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª - Marabá"
  }
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  28. 2016-05-12T13:40:07.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª - Marabá"
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  29. 2016-07-27T10:31:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª - Marabá"
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  30. 2016-08-02T11:05:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  31. 2016-08-05T16:48:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2016-09-09T13:53:47.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª - Marabá"
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  33. 2016-10-10T16:50:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª - Marabá"
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  34. 2016-10-13T12:23:33.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2016-10-24T11:56:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª - Marabá"
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  36. 2016-12-13T15:00:58.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª - Marabá"
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  37. 2016-12-13T15:01:32.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13914",
    "nome": "02ª - Marabá"
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  38. 2017-01-26T11:20:13.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13914",
    "nome": "02ª - Marabá"
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  39. 2017-02-14T11:21:35.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13914",
    "nome": "02ª - Marabá"
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  40. 2017-03-06T14:53:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
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    "nome": "02ª - Marabá"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.