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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Inadimplemento — TJSP 00031203320088260370

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: VARA UNICA DE MONTE AZUL PAULISTAGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-11-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9dc5add23e68a4fa3736bc30a9d8b74c749ef1e561c75511894038efada03b35

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00031203320088260370 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Inadimplemento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DE MONTE AZUL PAULISTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 152 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-11-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9dc5add23e68a4fa3736bc30a9d8b74c749ef1e561c75511894038efada03b35. SHA-256 do comentário: 16b6a1adc2304b66b6e77d5de44883fdcf873bc9869d297c41900219ce760c08.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 152 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-11-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-07-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  3. 2019-08-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  4. 2019-11-13 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  5. 2019-11-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  6. 2019-12-12 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  7. 2020-01-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  8. 2020-01-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  9. 2020-01-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  10. 2020-07-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  11. 2020-08-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  12. 2020-09-15 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  13. 2020-12-03 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  14. 2021-02-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  15. 2021-05-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  16. 2021-05-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  17. 2021-06-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  18. 2021-11-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-05 trata do assunto oficial «Inadimplemento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/150
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-05-05 trata do assunto oficial «Inadimplemento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/147

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T23:07:00.666947638Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2008-11-20T12:04:10.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2008-11-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9dc5add23e68a4fa3736bc30a9d8b74c749ef1e561c75511894038efada03b35

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 152 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-11-20 a 2021-11-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-12
Definitivo (TPU 246)
2021-06-21
Publicação (TPU 92)
2021-06-18
Remessa (TPU 123)
2021-05-05
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-05-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-02-11
Petição (TPU 85)
2020-12-03
Mandado (TPU 106)
2020-09-15
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-21
Petição (TPU 85)
2020-07-30
Publicação (TPU 92)
2020-07-29
Remessa (TPU 123)
2020-07-27
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Inadimplemento

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 152. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-11-20T14:02:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2008-11-20T14:03:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2008-11-20T15:50:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2008-11-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2008-11-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2008-12-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2009-01-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2009-01-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2009-01-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2009-01-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2009-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2009-03-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2009-03-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2009-03-30T18:24:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2009-03-30T18:27:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2009-03-30T18:30:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2009-04-06T15:39:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2009-04-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2009-04-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2009-04-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2009-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2009-04-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2009-05-04T16:14:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2009-05-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2009-05-07T16:50:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2009-05-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2009-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  28. 2009-06-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2009-06-05T11:24:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2009-06-17T15:29:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2009-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  32. 2009-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  33. 2009-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2009-08-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2009-08-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2009-09-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2009-11-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2009-11-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2009-12-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2009-12-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.