Wiki Jurídica

Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Inadimplemento — TJSE 00023259720118250063

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-08-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 13db7466cb11b91bcf1c741889bd7b8507e7f0bbef6712442119ceff6cfa0e56

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-08-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  2. 2011-08-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  3. 2011-10-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  4. 2012-02-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  5. 2012-06-01 — Extinção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  6. 2014-02-06 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2015-10-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  8. 2015-12-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  9. 2016-02-11 — Mudança de Classe Processual; cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2016-04-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  11. 2017-01-09 — Petição; Reconvenção (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2017-02-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2017-04-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2017-05-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2017-06-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2017-11-20 — Não Conhecimento de recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2018-03-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2018-04-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-08-30 trata do assunto oficial «Inadimplemento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/86
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-10-27 trata do assunto oficial «Inadimplemento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-02-28 trata do assunto oficial «Inadimplemento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/75

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:16:42.387000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110819120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-08-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 13db7466cb11b91bcf1c741889bd7b8507e7f0bbef6712442119ceff6cfa0e56

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 89 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-08-19 a 2018-04-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-04-02
Definitivo (TPU 246)
2018-03-22
Petição (TPU 85)
2018-03-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-11-20
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2017-11-20
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2017-11-06
Petição (TPU 85)
2017-11-06
Conclusão (TPU 51)
2017-11-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-23
Documento (TPU 581)
2017-10-06
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inadimplemento

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 89. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-22T08:39:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-06-29T10:18:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-05-24T13:50:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-04-25T17:17:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-02-23T17:09:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2017-01-09T11:51:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Reconvenção",
      "valor": 62
    }
  ]
}
  7. 2016-02-11T10:50:57.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  8. 2014-02-06T13:05:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  9. 2018-03-20T19:18:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-11-06T11:13:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-10-06T09:00:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-05-25T07:53:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-05-22T10:05:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-04-27T07:56:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-03-30T13:41:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-12-07T13:33:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-11-29T16:36:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-11-29T16:36:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-11-29T13:26:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-09-23T09:06:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-05-18T08:35:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-05-05T11:58:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-02-11T10:59:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2015-08-26T08:48:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2014-11-04T10:35:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2014-11-04T10:33:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2014-03-06T09:27:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2014-02-14T13:15:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2014-02-06T13:03:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2011-11-14T08:25:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2011-09-19T12:23:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2011-09-09T10:18:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2018-04-02T09:00:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2018-04-02T08:59:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2018-03-12T16:59:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2017-11-20T23:14:30.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8529",
    "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Propriá"
  }
}
  37. 2017-11-20T23:14:30.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  38. 2017-11-06T11:14:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2017-11-06T11:07:18.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2017-10-23T15:16:33.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.