Execução de Título Extrajudicial — Nota Promissória — TJGO 00075302420148090136

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: Vara JudicialGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3a4ecc46600c1b4c3813e6696e53d369d910d9afc60a1fc4ff2cec9bd8541e72

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00075302420148090136 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Nota Promissória”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Judicial”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-06-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3a4ecc46600c1b4c3813e6696e53d369d910d9afc60a1fc4ff2cec9bd8541e72. SHA-256 do comentário: 1112550c9fd02e57c82439d51389177f32c00a88c25d35cf23d1d1f976ffa158.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Como o devedor se defende nessa via · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
Registro documental: 3a4ecc46600c1b4c3813e6696e53d369d910d9afc60a1fc4ff2cec9bd8541e72
Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Nota promissória: a promessa de pagamento que vale como título

Tema documentado no texto da fonte

Para valer como nota promissória executável, o documento precisa conter a expressão que identifique o título, a promessa incondicional de pagar quantia determinada, o nome do beneficiário, a data e o lugar de emissão, a assinatura do emitente e a indicação do vencimento — quando o vencimento não é indicado, a promissória é considerada à vista. Faltando algum desses elementos essenciais, o papel pode não valer como título executivo, sujeitando o credor a provar a dívida por outros meios, mais lentos, como ação de cobrança comum.

Trecho de Nota promissória: a promessa de pagamento que vale como título · Os requisitos que fazem o papel valer como título · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: nota, promissoria.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: ce86fa3bb0e6246639d7c3bd681e9736619ca49c90404dc539bf03554df31459
Registro documental: 3a4ecc46600c1b4c3813e6696e53d369d910d9afc60a1fc4ff2cec9bd8541e72
Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Nota Promissória Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

2014-01-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2019-11-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2019-11-25 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
2019-12-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2019-12-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
2020-01-09 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2020-01-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2020-01-28 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
2020-05-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
2020-06-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-12-09 trata do assunto oficial «Nota Promissória»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2026-06-11T02:27:01.504000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2026-06-11
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20140110000000
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2014-01-10
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3a4ecc46600c1b4c3813e6696e53d369d910d9afc60a1fc4ff2cec9bd8541e72

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-10 a 2020-06-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-15: Definitivo (TPU 246)
2020-05-19: Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-01-28: Confirmada (TPU 12266)
2020-01-09: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2019-12-09: Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-09: Por decisão judicial (TPU 898)
2019-11-25: Documento (TPU 581)
2019-11-25: Documento (TPU 581)
2019-11-25: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2014-01-10: Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Nota Promissória

Ver outros registros do assunto TPU 4980

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11615",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2019-11-25T09:09:33.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11615",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2019-11-25T09:09:33.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11615",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2019-12-09T15:22:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11615",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2020-05-19T14:48:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11615",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2019-11-25T09:09:33.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11615",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2019-12-09T15:22:14.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11615",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2020-01-09T03:00:10.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11615",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2020-01-28T13:54:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11615",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2020-01-28T13:54:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11615",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2020-06-15T16:04:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11615",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJGO — 00211766519988090006 — Execução de Título Extrajudicial · 1998-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: Vara Judicial / 1ª Vara Cível
TJGO — 00137103419998090087 — Procedimento Comum Cível · 1999-02-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Classe processual: Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Vara Judicial / 2ª Vara (Cível e Ambiental)
TJPR — 00000301319848160119 — Execução de Título Extrajudicial · 1984-05-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
- Tribunal: TJGO / TJPR
- Órgão julgador: Vara Judicial / NOVA ESPERANÇA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
TJGO — 00098782320078090051 — Execução de Título Extrajudicial · 2007-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: Vara Judicial / 8ª Vara Cível
TJPR — 00000300919868160130 — Execução de Título Extrajudicial · 1986-07-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
- Tribunal: TJGO / TJPR
- Órgão julgador: Vara Judicial / PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
TJPR — 00000300819878160119 — Execução de Título Extrajudicial · 1987-12-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
- Tribunal: TJGO / TJPR
- Órgão julgador: Vara Judicial / NOVA ESPERANÇA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
TJRR — 08046817020198230010 — Execução de Título Extrajudicial · 2019-02-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
- Tribunal: TJGO / TJRR
- Órgão julgador: Vara Judicial / 6ª VARA CÍVEL
TJMT — 00004443520058110015 — Execução de Título Extrajudicial · 2005-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
- Tribunal: TJGO / TJMT
- Órgão julgador: Vara Judicial / Terceira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR