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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000502920155030022

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8be50ace2f66effc1008204918fc224a539ca3cfc715456cc107561b94a12927

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 8be50ace2f66effc1008204918fc224a539ca3cfc715456cc107561b94a12927
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2015-06-15 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2015-08-06 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  4. 2015-08-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2015-11-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  6. 2015-11-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2015-11-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2015-11-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2015-12-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2015-12-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2015-12-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2016-01-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2016-01-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2016-02-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2019-05-29 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2019-09-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2019-10-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2019-10-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2015-06-15? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-08-06 relativo a «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-27 no assunto oficial «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-19 a 2019-10-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-10-07
Recebimento (TPU 977)
2019-10-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-09-12
Mero expediente (TPU 11010)
2019-05-29
de Conciliação (TPU 12740)
2016-02-02
Mero expediente (TPU 11010)
2016-01-13
Mero expediente (TPU 11010)
2016-01-11
Petição (TPU 85)
2015-12-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-12-14
Mero expediente (TPU 11010)
2015-12-11
Petição (TPU 85)
2015-11-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-11-26
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Reflexos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-03-17T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  2. 2019-05-29T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  3. 2015-01-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2015-01-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2015-03-27T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  6. 2015-03-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2015-03-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2015-06-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  9. 2015-04-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2015-04-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2015-06-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2015-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2015-06-15T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  14. 2015-06-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2015-08-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2015-08-27T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2015-09-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2015-09-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2015-09-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2015-09-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2015-09-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2015-10-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2015-11-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2015-11-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2015-11-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2015-11-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2015-12-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2015-12-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2016-01-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2015-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2015-03-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2015-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2015-06-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2015-06-15T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  35. 2015-06-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2015-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2015-08-06T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  38. 2015-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2015-08-27T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  40. 2015-09-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.