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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00004673520138250039

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: PIRAMBUGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-08-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9f691eaed5c6ad2e7aa9682e49be400a75e599c9073183d580b46862278bbb2c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 9f691eaed5c6ad2e7aa9682e49be400a75e599c9073183d580b46862278bbb2c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-08-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  2. 2013-09-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2013-09-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2013-09-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2013-09-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2014-02-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2014-02-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2014-04-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2014-04-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2014-07-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2014-11-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2014-12-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2015-03-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2015-04-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2016-01-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2016-01-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2016-01-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-10 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-26 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-29 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:53:28.405000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130830120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-08-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9f691eaed5c6ad2e7aa9682e49be400a75e599c9073183d580b46862278bbb2c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-08-30 a 2016-02-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-02-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-26
Definitivo (TPU 246)
2016-01-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-01-15
Definitivo (TPU 246)
2015-04-13
Recebimento (TPU 132)
2015-03-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-12-11
Documento (TPU 581)
2014-11-27
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-07-29
Conclusão (TPU 51)
2014-06-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-04-29
Decisão (TPU 3)
2014-04-22
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-19T10:59:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2014-06-10T12:00:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-04-08T10:06:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-02-27T12:23:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-02-12T11:02:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2013-10-31T10:13:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-09-11T09:06:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-01-26T08:50:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2016-01-15T08:50:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2016-01-15T08:49:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2015-04-13T09:25:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2015-03-27T10:20:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2014-12-11T09:48:22.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2014-11-27T15:42:59.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18159",
    "nome": "Pirambu"
  }
}
  15. 2014-07-29T11:57:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-04-29T09:07:18.000Z — Decisão (TPU 3)
  17. 2014-04-22T13:28:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-02-26T11:20:59.000Z — Decisão (TPU 3)
  19. 2014-02-14T08:14:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2013-09-20T10:38:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2013-09-13T08:53:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2013-09-10T13:11:24.000Z — Decisão (TPU 3)
  23. 2013-09-04T16:15:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2013-08-30T09:58:13.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.