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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00006177920148250039

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: PIRAMBUGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-10-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7454611c92a8288f4ff0fb9f953935d0784f9848ba20028e28156409d8c7b1b5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 7454611c92a8288f4ff0fb9f953935d0784f9848ba20028e28156409d8c7b1b5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-10-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  2. 2014-11-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2014-12-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2014-12-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2015-03-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2015-04-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2015-07-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2015-07-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2015-08-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2015-08-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2015-08-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2015-09-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2015-09-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2016-02-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2016-02-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2017-01-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2017-01-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2017-05-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-19 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-11 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-17 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T11:41:30.777000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141021120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-10-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7454611c92a8288f4ff0fb9f953935d0784f9848ba20028e28156409d8c7b1b5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-10-21 a 2017-05-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-05-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-18
Definitivo (TPU 246)
2017-01-17
Recebimento (TPU 132)
2017-01-17
Definitivo (TPU 246)
2016-02-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-02-18
Definitivo (TPU 246)
2016-02-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-11
Recebimento (TPU 132)
2015-09-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-08-27
Expedição de documento (TPU 60)
2015-08-20
Conclusão (TPU 51)
2015-08-20
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-19T07:46:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-02-16T11:02:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-06-30T10:47:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-12-11T13:11:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-11-21T09:13:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-05-18T08:43:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2017-01-17T12:39:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2017-01-17T12:24:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2016-02-18T09:57:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2016-02-18T09:51:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2015-09-11T11:01:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2015-09-04T11:30:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2015-08-27T12:08:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2015-08-20T19:13:59.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18159",
    "nome": "Pirambu"
  }
}
  15. 2015-08-20T19:07:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-07-17T10:05:01.000Z — Decisão (TPU 3)
  17. 2015-07-06T13:12:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-04-13T09:25:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2015-03-27T10:20:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2014-12-11T09:13:46.000Z — Decisão (TPU 3)
  21. 2014-12-09T13:12:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-11-27T08:58:27.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2014-11-19T09:07:18.000Z — Decisão (TPU 3)
  24. 2014-11-11T12:27:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-10-21T10:01:10.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.