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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Levantamento/Liberação — TRT7 00295000820035070028

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 2ª Vara do Trabalho da Região do CaririGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-04-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f348cbb493aaae5cee06fea77242ae490c6baba64d73de2ebf5754f2f566f644

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: f348cbb493aaae5cee06fea77242ae490c6baba64d73de2ebf5754f2f566f644
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-04-08 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2004-03-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  3. 2017-01-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2017-01-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2017-01-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2017-02-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2017-02-10 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2017-02-23 — Expedição de documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2017-06-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2017-08-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2017-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2017-12-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2017-12-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  14. 2020-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2020-05-27 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  16. 2020-07-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2020-07-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  18. 2020-09-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Levantamento/Liberação» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2004-03-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-10 no assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  3. Que questão do assunto «Levantamento/Liberação» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-12-05? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-04-08 a 2020-09-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-15
Definitivo (TPU 246)
2020-07-21
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-07-20
Conclusão (TPU 51)
2020-06-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-30
Publicação (TPU 92)
2020-05-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-05-27
Desarquivamento (TPU 893)
2020-05-27
Expedição de documento (TPU 60)
2018-01-10
Provisório (TPU 245)
2017-12-05
Mero expediente (TPU 11010)
2017-12-05
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2017-12-05
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Levantamento/Liberação | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário Família | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-04-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2009-01-16T08:41:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2009-05-28T10:40:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2009-06-04T07:59:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2009-06-04T08:03:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2009-06-30T13:34:27.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2009-11-18T11:11:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2009-12-02T10:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2010-07-12T11:43:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2010-07-15T10:00:14.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2011-03-21T08:54:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2012-01-11T09:22:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2012-04-19T09:06:32.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2012-05-31T10:53:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2012-07-11T09:55:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2012-11-05T15:43:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2013-06-25T09:12:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2013-06-25T09:16:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2014-02-12T10:31:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2014-02-20T09:12:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2015-07-20T11:35:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2016-03-31T09:18:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  23. 2016-05-05T11:19:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  24. 2016-05-06T13:24:24.000Z — Mandado (TPU 106)
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      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
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  25. 2016-08-11T15:12:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Decisão",
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    }
  ]
}
  26. 2016-10-19T13:32:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  27. 2016-10-19T13:35:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
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    }
  ]
}
  28. 2017-01-10T15:38:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2017-01-13T13:34:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Carta precatória",
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    }
  ]
}
  30. 2017-01-13T13:35:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2017-01-13T13:36:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  32. 2017-02-10T10:41:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  33. 2017-02-10T10:42:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  34. 2017-02-10T10:42:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  35. 2017-02-23T14:06:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  36. 2017-06-12T10:40:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  37. 2017-06-12T10:43:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  38. 2017-06-12T10:49:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  39. 2017-06-12T10:55:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2017-08-01T08:17:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.