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Execução Contra a Fazenda Pública — Penhora / Depósito/ Avaliação — TJSE 00006961220128250077

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: INDIAROBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-12-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 783e53b065f9e404855bf4227f950f3aa6aefe566b799316c31aa1a46f7f30d7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16
  • Registro documental: 783e53b065f9e404855bf4227f950f3aa6aefe566b799316c31aa1a46f7f30d7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-12-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  2. 2013-02-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  3. 2013-05-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  4. 2014-08-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2014-08-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2014-08-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2014-09-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2014-11-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2014-12-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2014-12-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2014-12-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2015-01-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2015-01-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2015-03-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2015-03-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2015-05-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2015-05-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2015-08-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-18 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-05-22 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-04 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T13:15:24.152000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20121210120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-12-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 783e53b065f9e404855bf4227f950f3aa6aefe566b799316c31aa1a46f7f30d7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-12-10 a 2015-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-09-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-28
Definitivo (TPU 246)
2015-05-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-05-21
Definitivo (TPU 246)
2015-03-20
Recebimento (TPU 132)
2015-03-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-01-22
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-01-12
Conclusão (TPU 51)
2014-12-17
Petição (TPU 85)
2014-12-04
Decisão (TPU 3)
2014-12-01
Conclusão (TPU 51)
2014-11-10
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-09-01T08:26:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2014-11-10T09:13:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-09-26T20:58:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-09-19T08:37:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-05-08T08:49:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-03-11T11:42:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-03-11T11:41:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-02-13T09:10:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-12-04T13:17:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-12-04T12:28:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-11-13T15:04:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-10-18T11:07:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-10-03T11:27:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-08-28T10:12:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2015-05-21T15:05:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2015-05-21T15:05:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2015-03-20T11:08:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2015-03-07T13:05:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2015-01-22T09:50:42.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18179",
    "nome": "Indiaroba"
  }
}
  20. 2015-01-12T10:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-12-17T13:48:42.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2014-12-04T12:19:50.000Z — Decisão (TPU 3)
  23. 2014-12-01T09:10:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-11-10T09:12:53.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2014-09-19T10:10:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2014-08-26T09:55:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2014-08-12T09:17:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2014-08-05T10:32:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2014-04-09T14:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2014-04-03T10:49:43.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2014-04-03T10:47:34.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2014-03-26T12:14:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2014-03-26T12:10:50.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2014-02-13T11:56:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2014-02-13T11:56:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2014-01-21T10:46:33.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2013-12-16T14:33:13.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2013-11-14T09:22:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2013-11-14T09:22:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2013-11-13T15:05:16.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.