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TJMS — 00000810620248120031

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 1ª VaraGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-05-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b86b21e511dab5d5e262d366751e3f9295d4636c4966aa7db4a35e21ccf4ed1a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 208 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-05-29 a 2026-07-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-08: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-07: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-15: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-15: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-15: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-05-26: Recebimento (TPU 132)
2026-05-26: Documento (TPU 581)
2026-05-14: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-08: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-08: Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-29: Recebimento (TPU 132)
2026-04-29: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Desacato | Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 208. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-05-29T14:49:11.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 4
    }
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  }
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2023-07-24T16:54:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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    "codigo": "3553",
    "nome": "1ª Vara"
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2023-10-24T15:14:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2024-01-30T09:08:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-07T16:58:18.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2024-02-08T14:53:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-05T12:01:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2025-03-26T17:03:54.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
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2025-05-14T13:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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2025-06-04T15:49:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "3553",
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2026-01-08T12:13:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "3553",
    "nome": "1ª Vara"
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2026-03-26T12:44:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para julgamento",
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    }
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    "nome": "1ª Vara"
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2023-06-02T09:42:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2023-06-02T09:49:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3553",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2023-06-02T09:49:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3553",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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```
2023-07-24T16:54:15.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3553",
    "nome": "1ª Vara"
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2023-07-26T14:40:11.000Z — Denúncia (TPU 391)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2023-08-18T07:55:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2023-08-18T08:21:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2023-08-18T08:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "1ª Vara"
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```
2023-08-18T08:30:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3553",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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```
2023-09-26T14:22:40.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3553",
    "nome": "1ª Vara"
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```
2023-09-26T14:22:45.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3553",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2023-09-27T07:45:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "3553",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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```
2023-09-27T07:45:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3553",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2023-09-27T07:45:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3553",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
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2023-10-07T01:30:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3553",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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2023-10-23T21:16:08.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "1ª Vara"
  }
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2023-10-31T13:32:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3553",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2023-10-31T13:32:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3553",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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```
2023-11-01T15:35:48.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2023-12-07T16:35:48.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3553",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2023-12-07T16:35:55.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3553",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2023-12-12T21:07:14.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2023-12-13T08:40:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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```
2023-12-13T08:42:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3553",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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2023-12-13T08:43:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3553",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2023-12-13T08:43:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3553",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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2024-01-15T14:36:05.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3553",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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2024-01-24T15:21:05.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3553",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPE — 00000109820158170380 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2015-01-06 · 3 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
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