Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Decorrente de Violência Doméstica — TJRJ 00009422320188190058

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIMGrau: JEData de ajuizamento: 2018-03-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ccc6bd39bc8b3cce08b8f46e3de0b23f560a8b2d6dcdf47398e5868b1cc71db9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009422320188190058 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Decorrente de Violência Doméstica | Ameaça | Desacato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ccc6bd39bc8b3cce08b8f46e3de0b23f560a8b2d6dcdf47398e5868b1cc71db9. SHA-256 do comentário: cec67763e1586a0f065608bac68f5fda1b6adcd077a34cf0d837add9c3c2eb4f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-03-01 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-08-02 — Preliminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-12-10 — Preliminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-01-09 — Preliminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-08-27 — Preliminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-11-11 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2022-03-04 — Preliminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2022-10-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2022-10-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2022-10-19 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2022-10-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2022-10-20 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2022-10-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2023-03-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2023-03-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2023-03-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2023-04-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2023-04-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2018-08-02 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  2. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2018-12-10 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  3. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2020-01-09 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:47:44.880889421Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-03-01T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-03-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ccc6bd39bc8b3cce08b8f46e3de0b23f560a8b2d6dcdf47398e5868b1cc71db9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-03-01 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Definitivo (TPU 246)
2023-04-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-22
Documento (TPU 581)
2022-10-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-10-20
Confirmada (TPU 12266)
2022-10-20
Petição (TPU 85)
2022-10-19
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-10-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-11
Conclusão (TPU 51)
2022-03-04
Preliminar (TPU 12753)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Ameaça | Desacato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-01T11:57:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2018-08-02T12:45:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  3. 2018-12-10T13:00:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  4. 2020-01-09T11:45:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  5. 2021-08-27T15:45:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  6. 2022-03-04T14:00:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  7. 2022-10-11T17:46:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  8. 2022-10-20T15:32:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2022-10-26T15:25:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2023-03-22T11:42:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2018-03-02T11:36:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2018-03-20T12:39:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2018-07-04T17:44:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  14. 2018-07-04T18:03:57.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  15. 2018-11-16T11:12:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2018-11-19T16:54:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  17. 2018-11-19T17:24:40.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  18. 2019-11-22T14:28:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2019-11-22T17:22:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  20. 2019-11-25T11:44:26.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  21. 2021-07-21T15:03:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2021-07-22T15:55:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  23. 2021-07-22T15:55:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  24. 2021-07-22T16:08:35.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  25. 2021-07-22T16:08:36.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  26. 2021-11-11T10:42:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2021-11-11T14:53:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  28. 2021-11-11T15:05:45.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  29. 2022-10-11T17:45:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2022-10-19T18:04:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  31. 2022-10-20T18:04:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  32. 2023-03-22T11:41:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2023-03-22T11:42:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2023-04-04T15:53:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2023-04-04T15:54:01.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.