Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Erro de Procedimento — TJSC 00069968120138240012

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara Criminal da Comarca de Ca�adorGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-10-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5111c0ecccde00902bd44fa79cfe46306701f633038d6f50a0d80d5b27b49ac6

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 1 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00069968120138240012 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Erro de Procedimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Ca�ador”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 117 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5111c0ecccde00902bd44fa79cfe46306701f633038d6f50a0d80d5b27b49ac6. SHA-256 do comentário: 19a50ca89cdd769cf1d53ce63ed0f71c85577d37338298a19bd090d5998caec9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 117 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-10-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2018-02-16 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2018-09-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2018-09-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2018-09-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2018-09-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2018-09-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2018-11-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2019-01-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2019-01-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2019-01-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2019-02-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2019-04-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2019-04-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2019-09-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2019-09-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2020-01-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2020-01-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-16T02:49:41.514000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131009000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-10-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5111c0ecccde00902bd44fa79cfe46306701f633038d6f50a0d80d5b27b49ac6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 117 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-10-09 a 2020-01-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-16
Definitivo (TPU 246)
2020-01-16
Documento (TPU 581)
2019-09-26
Documento (TPU 581)
2019-09-26
Documento (TPU 581)
2019-04-08
Documento (TPU 581)
2019-04-08
Documento (TPU 581)
2019-02-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-01-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-01-16
Documento (TPU 581)
2019-01-16
Documento (TPU 581)
2018-11-22
Documento (TPU 581)
2018-09-28
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Erro de Procedimento

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 117. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-16T19:11:49.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2017-03-06T16:53:33.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2013-10-09T14:54:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2020-01-16T15:19:40.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-01-16T15:19:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2019-09-26T15:32:14.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2019-09-26T15:31:53.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2019-04-08T15:48:33.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2019-04-08T15:48:18.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2019-02-07T16:51:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2019-01-16T17:38:27.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2019-01-16T17:38:18.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2019-01-16T17:37:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2018-11-22T14:35:20.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2018-09-28T18:03:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2018-09-25T18:27:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2018-09-24T19:55:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2018-09-24T12:24:09.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2018-09-21T08:37:34.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2018-09-21T08:37:28.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2018-09-20T17:43:26.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2018-09-20T17:43:25.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2018-09-14T17:53:35.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2018-09-14T17:53:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2018-09-14T17:53:23.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  26. 2018-08-01T18:45:49.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2018-07-10T15:43:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2018-06-26T17:52:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2018-06-20T20:26:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2018-06-14T13:19:24.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2018-06-14T13:19:07.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2018-06-14T13:16:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2018-06-02T21:04:13.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2018-06-01T17:42:57.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2018-05-28T11:38:40.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2018-05-25T16:01:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2018-05-25T15:03:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2018-05-25T13:35:14.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2018-05-25T13:35:05.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2018-05-24T18:09:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.