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Ação Penal - Procedimento Sumário — Erro de Procedimento — TJSC 00040313320138240012

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Vara Criminal da Comarca de Ca�adorGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-06-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d40d0918255fcecdac445cdac553a684952456f44b55257443d881fe45c7cfa6

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 143 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-06-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2014-02-28 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2017-10-19 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2019-09-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2019-09-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2019-09-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2019-09-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2019-09-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2019-09-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2019-10-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2019-10-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2019-11-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2019-11-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2019-11-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2019-11-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2019-11-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2020-06-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2020-06-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-16 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-16T02:49:40.979000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130610000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-06-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d40d0918255fcecdac445cdac553a684952456f44b55257443d881fe45c7cfa6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 143 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-06-10 a 2020-06-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-06
Definitivo (TPU 246)
2020-06-06
Documento (TPU 581)
2019-11-07
Publicação (TPU 92)
2019-11-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-03
Documento (TPU 581)
2019-11-02
Documento (TPU 581)
2019-11-02
Documento (TPU 581)
2019-10-22
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-01
Mero expediente (TPU 11010)
2019-09-30
Documento (TPU 581)
2019-09-30
Conclusão (TPU 51)
2019-09-19
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Erro de Procedimento

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 143. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-19T12:56:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2016-10-24T17:34:51.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2014-02-28T15:27:51.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  4. 2013-06-10T17:55:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2020-06-06T21:39:51.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-06-06T21:39:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2019-11-07T11:08:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2019-11-03T06:37:08.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2019-11-03T06:35:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2019-11-02T15:02:30.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2019-11-02T15:02:24.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2019-10-22T23:27:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2019-10-01T13:49:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2019-09-30T12:58:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2019-09-30T12:58:23.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-09-19T10:34:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2019-09-17T08:18:30.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-09-16T17:28:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2019-09-16T17:27:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2019-09-16T16:53:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2019-09-16T16:53:07.000Z — Recebimento (TPU 979)
  22. 2019-09-16T16:53:03.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-09-16T16:52:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2019-09-02T17:39:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2019-09-02T17:39:02.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-09-02T14:37:23.000Z — Recebimento (TPU 979)
  27. 2019-09-02T14:37:19.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-09-02T14:35:52.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-09-02T14:33:59.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-02-07T15:16:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2018-12-06T16:38:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2018-12-05T16:30:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2018-12-05T16:29:55.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2018-03-26T18:00:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2017-10-25T15:57:04.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2017-10-25T15:56:58.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2017-10-25T15:55:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2017-10-19T17:51:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2017-10-19T13:37:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2017-10-19T13:37:24.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.