TRE-RJ — 06000216720266190004

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-04-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 23ef6c80eafe6129aa482730e908941ed59b250c602248c3df1afe751ba93670

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-04-13 a 2026-04-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-30
Definitivo (TPU 246)
2026-04-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-04-30
Documento (TPU 581)
2026-04-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-04-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-20
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2026-04-20
Documento (TPU 581)
2026-04-20
Documento (TPU 581)
2026-04-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-17
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-04-17
Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
2026-04-17
Documento (TPU 12270)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-04-13T17:45:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-04-17T10:26:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-04-13T17:50:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-04-17T10:05:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-04-17T10:24:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2026-04-17T10:26:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2026-04-17T16:15:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-04-17T16:15:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2026-04-20T00:16:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2026-04-20T18:17:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2026-04-30T16:34:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  12. 2026-04-30T16:35:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2026-04-13T17:45:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  14. 2026-04-17T10:04:25.000Z — Documento (TPU 12270)
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  15. 2026-04-17T16:14:23.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
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  16. 2026-04-17T16:14:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2026-04-17T17:45:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  18. 2026-04-20T00:16:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2026-04-25T02:01:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  20. 2026-04-30T16:35:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2026-04-30T16:35:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.