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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000505120105030039

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do trabalho de Sete LagoasGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 57ed1aeff41d804e6adb371de935bca75887609c490af476002808f4f512779f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000505120105030039 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Adicional Noturno | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Auxílio-transporte | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Férias | Adicional por Tempo de Serviço | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 63 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-07-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 57ed1aeff41d804e6adb371de935bca75887609c490af476002808f4f512779f. SHA-256 do comentário: 44bd73a67cb873ab031f28012f5a52d73726549735a6759d8ea815c0cb4b1162.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ccddb32c6419474b17583e70c9ef95fd3b2d0e9d2ca03d3fd5a79fa9ff3bc8e7
  • Registro documental: 57ed1aeff41d804e6adb371de935bca75887609c490af476002808f4f512779f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-03-16 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2011-12-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  4. 2013-08-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  5. 2013-08-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  6. 2013-12-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  7. 2017-01-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  8. 2017-01-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2017-01-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  10. 2017-02-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2017-03-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  12. 2017-04-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  13. 2017-04-20 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2017-08-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  15. 2018-04-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  16. 2018-04-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  17. 2018-04-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  18. 2018-07-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-03-16 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-12-16 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-04-25 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:43:27.770146643Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-01-13T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 57ed1aeff41d804e6adb371de935bca75887609c490af476002808f4f512779f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-13 a 2018-07-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-07-27
Recebimento (TPU 977)
2018-04-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-04-25
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-04-25
Mero expediente (TPU 11010)
2018-04-25
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-22
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-20
Remessa (TPU 123)
2017-04-18
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-10
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-01-31
Mero expediente (TPU 11010)
2017-01-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Adicional Noturno | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Auxílio-transporte | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Férias | Adicional por Tempo de Serviço | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-01-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-02-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2010-01-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2010-01-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2010-02-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2010-03-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  8. 2010-02-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2010-02-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2010-02-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2010-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2010-03-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2010-03-16T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  14. 2010-08-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2010-12-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2011-11-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2011-12-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2012-01-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2012-01-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  20. 2012-02-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2012-06-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2012-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2012-09-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2012-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2012-10-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2013-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2017-01-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2017-02-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2017-04-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  30. 2010-01-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2010-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2010-03-16T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  33. 2010-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2010-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2010-07-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2010-09-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2010-12-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2011-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2011-11-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2011-12-16T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.