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Dúvida — Registro de Imóveis — TJSE 00007562520148250041

Classe: DúvidaÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRASGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-04-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 04299a870ebd3c401e7dbf364f624d3abf4cc6ad48ebb3a644831f5a137509c5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade

Tema documentado no texto da fonte

É comum ouvir a frase "quem não registra não é dono", e ela reflete exatamente o que o sistema jurídico brasileiro adotou para bens imóveis: diferente de bens móveis, cuja propriedade se transfere pela simples tradição, no imóvel é o registro no cartório competente que constitui o novo domínio, não o contrato nem a escritura assinada entre as partes.

Trecho de Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imoveis, registro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 01465b0e54a9b428b619321b32fd5fead8b98a884ef49c4279b23a457fbc0abe
  • Registro documental: 04299a870ebd3c401e7dbf364f624d3abf4cc6ad48ebb3a644831f5a137509c5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-04-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  2. 2014-05-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  3. 2014-08-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2014-10-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2014-11-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2014-11-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2014-12-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2014-12-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2014-12-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2015-02-03 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2015-02-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2015-02-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2015-03-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2015-03-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2015-03-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2015-04-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2015-04-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2015-08-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-14 trata do assunto oficial «Registro de Imóveis»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-28 trata do assunto oficial «Registro de Imóveis»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-12 trata do assunto oficial «Registro de Imóveis»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:35:42.726000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140430120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-04-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 04299a870ebd3c401e7dbf364f624d3abf4cc6ad48ebb3a644831f5a137509c5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-04-30 a 2015-08-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-08-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-07
Definitivo (TPU 246)
2015-04-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-04-27
Definitivo (TPU 246)
2015-03-20
Documento (TPU 581)
2015-03-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-16
Documento (TPU 581)
2015-03-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-05
Expedição de documento (TPU 60)
2015-03-05
Expedição de documento (TPU 60)
2015-03-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-19
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro de Imóveis

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-08-14T09:24:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-03-18T12:46:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-03-11T11:31:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-03-05T10:45:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-02-10T09:32:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-12-05T12:41:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-11-24T09:48:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-11-06T10:29:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-09-26T20:08:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-09-09T08:57:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-08-22T10:28:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-08-22T10:28:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-08-15T19:53:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-06-30T09:06:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-05-30T15:11:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-05-29T10:00:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-08-07T11:59:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2015-04-27T11:00:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2015-04-27T10:59:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2015-03-20T10:25:00.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2015-03-16T09:48:16.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2015-03-05T12:54:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2015-03-05T12:54:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2015-02-19T13:52:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2015-02-09T11:53:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2015-02-03T10:07:39.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8557",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Laranjeiras"
  }
}
  27. 2014-12-10T11:41:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-12-10T09:53:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2014-12-01T12:52:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2014-11-12T11:29:51.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2014-11-06T10:29:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-10-01T10:20:52.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2014-09-10T09:53:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2014-08-28T11:05:28.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2014-08-22T10:29:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-08-16T16:43:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-08-16T16:42:23.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2014-07-01T08:40:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2014-06-30T09:01:39.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2014-05-30T08:20:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.