Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJBA 00179630620118050039

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Execução Fiscal

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2011-12-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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2. 2017-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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3. 2021-10-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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4. 2022-08-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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5. 2022-10-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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6. 2017-06-13T00:00:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
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7. 2017-10-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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8. 2017-10-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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9. 2024-08-02T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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10. 2024-08-02T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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11. 2024-10-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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12. 2024-10-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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13. 2024-10-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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