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TRE-BA — 06000115520256050066

Classe: Regularização de Situação do EleitorOrgao: 66 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-05-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 78df7476fae841f3e2b64973234fe9d1e73863c701d0960ca861e22190f8404c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-05-19 a 2026-08-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-03
Definitivo (TPU 246)
2026-08-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-08-03
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-08-03
Mero expediente (TPU 11010)
2026-08-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-07-09
Reativação (TPU 849)
2026-07-09
Documento (TPU 581)
2026-07-09
Conclusão (TPU 51)
2025-05-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-05-20
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-05-20
Mero expediente (TPU 11010)
2025-05-20
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reversão de Operação - Transferência Equivocada

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-05-19T14:51:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "16653",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2025-05-19T14:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "16653",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2025-05-20T13:07:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
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    }
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    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  4. 2026-07-09T13:00:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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    "codigo": "16653",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  5. 2025-05-20T12:03:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16653",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  6. 2026-07-09T13:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16653",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  7. 2026-08-03T10:35:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16653",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  8. 2025-05-19T14:51:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16653",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  9. 2025-05-20T11:58:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16653",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  10. 2025-05-20T11:59:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16653",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  11. 2025-05-20T13:07:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16653",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2026-07-09T11:35:07.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16653",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2026-08-03T10:32:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16653",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2026-08-03T10:32:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16653",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2026-08-03T10:35:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16653",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2026-08-03T10:35:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16653",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.