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TJMRS — 00702624920259210003

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeOrgao: Auditoria de Santa MariaGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-06-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ffec126471faec57f17c981808c133eedec21fe1bf4491d8b89ae7b53d472f8c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-06-13 a 2026-09-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-28: Documento (TPU 581)
2026-09-25: Documento (TPU 581)
2026-09-25: Conclusão (TPU 51)
2026-09-22: Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-18: Mero expediente (TPU 11010)
2026-09-17: Conclusão (TPU 51)
2026-08-05: Mero expediente (TPU 11010)
2026-08-05: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-05: Documento (TPU 581)
2026-08-05: Documento (TPU 581)
2026-08-05: Conclusão (TPU 51)
2026-07-04: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Abuso de Autoridade

Ver outros registros do assunto TPU 3606

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-09-28T13:15:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-25T16:55:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2026-09-22T16:31:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2026-09-17T17:21:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2026-08-05T17:13:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-05T12:27:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2026-07-03T17:22:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2026-07-03T17:03:03.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-07-02T18:17:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2026-07-02T15:53:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2026-05-11T12:29:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2026-05-08T17:48:08.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-05-06T18:07:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-04T16:11:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2026-04-23T11:38:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-23T11:38:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-20T14:42:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2026-01-20T12:45:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-08T16:30:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-08T15:42:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-08T14:30:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-24T12:17:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-23T14:00:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    "codigo": "13234",
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2025-09-16T13:23:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2025-09-15T19:46:03.000Z — Petição (TPU 85)

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    }
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2025-06-13T14:14:34.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2026-09-18T18:09:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-05T18:27:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-04T12:19:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-02T16:51:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-17T19:07:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2026-05-04T16:32:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```

2026-04-28T22:00:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2026-01-21T16:01:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
  }
}

2025-09-19T17:21:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
  }
}

2025-06-23T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
  }
}

2025-06-13T14:18:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPI — 00001680520208180008 — Inquérito Policial Militar · 2020-12-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJPI
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: Auditoria de Santa Maria / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
TJPA — 00002972720208140200 — Sindicância · 2020-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJPA
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Sindicância
- Órgão julgador: Auditoria de Santa Maria / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
TJPA — 00002932820068140055 — Procedimento Especial dos Crimes de Abuso de Autoridade · 2006-05-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJPA
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Procedimento Especial dos Crimes de Abuso de Autoridade
- Órgão julgador: Auditoria de Santa Maria / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
TJPI — 00001646520208180008 — Inquérito Policial Militar · 2020-12-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJPI
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: Auditoria de Santa Maria / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
TJMS — 00001998920128120002 — Inquérito Policial · 2012-02-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJMS
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Auditoria de Santa Maria / 1ª Vara Criminal
TJES — 00001377920238080065 — Inquérito Policial · 2023-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJES
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Auditoria de Santa Maria / VARA ÚNICA - JAGUARE
TJRR — 08011034120248230005 — Execução da Pena · 2024-12-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJRR
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Execução da Pena
- Órgão julgador: Auditoria de Santa Maria / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
TJSP — 00095505420108260362 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2010-06-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJSP
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: Auditoria de Santa Maria / CRIMINAL DE MOJI GUACU