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Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) — Alistamento Eleitoral - Cancelamento — TRE-PR 06000044120256160039

Classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)Órgão: 39 ª zona eleitoral-ReservaGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-03-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3edf2f2d2a6197629ab20232f277e1e6af979b3f09797bbfab23b2fdc41a2ee0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000044120256160039 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)” e “Alistamento Eleitoral - Cancelamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “39 ª zona eleitoral-Reserva”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-06-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 3edf2f2d2a6197629ab20232f277e1e6af979b3f09797bbfab23b2fdc41a2ee0. SHA-256 do comentário: f5bc64be52902c460e52ab5f6d25992286c76aac8068d7f524d5fe7fd5263e1a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-03-07 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-03-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-03-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2025-03-14 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2025-03-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2025-03-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2025-03-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2025-03-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2025-03-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2025-05-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2025-06-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2025-06-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2025-06-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2025-06-10 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2025-06-10 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2025-06-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2025-06-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2025-06-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2025-06-10 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Cancelamento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T16:20:51.544000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250307173009
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3edf2f2d2a6197629ab20232f277e1e6af979b3f09797bbfab23b2fdc41a2ee0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-03-07 a 2025-06-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-11
Definitivo (TPU 246)
2025-06-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-06-11
Documento (TPU 581)
2025-06-10
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-06-10
Arquivamento (TPU 12430)
2025-06-05
Documento (TPU 581)
2025-06-05
Documento (TPU 581)
2025-06-05
Conclusão (TPU 51)
2025-05-19
Documento (TPU 581)
2025-03-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-19
Documento (TPU 581)
2025-03-18
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alistamento Eleitoral - Cancelamento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-03-07T17:30:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15492",
    "nome": "39 ª zona eleitoral-Reserva"
  }
}
  2. 2025-03-07T17:33:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15492",
    "nome": "39 ª zona eleitoral-Reserva"
  }
}
  3. 2025-03-17T14:14:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15492",
    "nome": "39 ª zona eleitoral-Reserva"
  }
}
  4. 2025-06-05T17:42:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15492",
    "nome": "39 ª zona eleitoral-Reserva"
  }
}
  5. 2025-03-07T17:33:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15492",
    "nome": "39 ª zona eleitoral-Reserva"
  }
}
  6. 2025-03-14T17:06:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15492",
    "nome": "39 ª zona eleitoral-Reserva"
  }
}
  7. 2025-03-14T17:06:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15492",
    "nome": "39 ª zona eleitoral-Reserva"
  }
}
  8. 2025-03-14T17:06:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15492",
    "nome": "39 ª zona eleitoral-Reserva"
  }
}
  9. 2025-03-14T17:07:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15492",
    "nome": "39 ª zona eleitoral-Reserva"
  }
}
  10. 2025-03-18T00:51:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15492",
    "nome": "39 ª zona eleitoral-Reserva"
  }
}
  11. 2025-03-18T00:51:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15492",
    "nome": "39 ª zona eleitoral-Reserva"
  }
}
  12. 2025-03-19T13:13:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15492",
    "nome": "39 ª zona eleitoral-Reserva"
  }
}
  13. 2025-03-29T02:31:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15492",
    "nome": "39 ª zona eleitoral-Reserva"
  }
}
  14. 2025-05-19T16:26:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15492",
    "nome": "39 ª zona eleitoral-Reserva"
  }
}
  15. 2025-06-05T17:41:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15492",
    "nome": "39 ª zona eleitoral-Reserva"
  }
}
  16. 2025-06-05T17:42:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15492",
    "nome": "39 ª zona eleitoral-Reserva"
  }
}
  17. 2025-06-11T16:54:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15492",
    "nome": "39 ª zona eleitoral-Reserva"
  }
}
  18. 2025-03-07T17:30:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15492",
    "nome": "39 ª zona eleitoral-Reserva"
  }
}
  19. 2025-03-14T14:50:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15492",
    "nome": "39 ª zona eleitoral-Reserva"
  }
}
  20. 2025-03-14T14:50:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15492",
    "nome": "39 ª zona eleitoral-Reserva"
  }
}
  21. 2025-06-10T16:28:35.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15492",
    "nome": "39 ª zona eleitoral-Reserva"
  }
}
  22. 2025-06-10T16:28:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15492",
    "nome": "39 ª zona eleitoral-Reserva"
  }
}
  23. 2025-06-11T16:54:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15492",
    "nome": "39 ª zona eleitoral-Reserva"
  }
}
  24. 2025-06-11T16:54:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15492",
    "nome": "39 ª zona eleitoral-Reserva"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.