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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000026320155030186

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b3c9028a0e01b42732783b8c2b5853e5953600f8695fd9b13c3837cc002cdcae

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000026320155030186 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Assédio Moral | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Salário Substituição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-11-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b3c9028a0e01b42732783b8c2b5853e5953600f8695fd9b13c3837cc002cdcae. SHA-256 do comentário: 443a18d9d6dde955b3e4a344e9532f9994daafd3ea10c9a92a872f18ea7290a7.

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O art. 483, § 3º, permite pleitear a rescisão indireta permanecendo ou não no serviço quando o pedido se apoia na alínea d, descumprimento das obrigações contratuais, ou na alínea g, redução do trabalho por peça ou tarefa que afete sensivelmente os salários.

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · O § 3º do art. 483 alcança as alíneas d e g · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: cbdb310fe9cba3ff6cc347bcf439591ce31504eba93e13225665bce151c7fdfa
  • Registro documental: b3c9028a0e01b42732783b8c2b5853e5953600f8695fd9b13c3837cc002cdcae
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Salário substituição: assumir o cargo de um colega

Tema documentado no texto da fonte

O direito é temporário por natureza. Encerrada a substituição, o empregado retorna ao cargo anterior e volta a receber o salário próprio, sem que isso configure redução salarial ilícita.

Trecho de Salário substituição: assumir o cargo de um colega · O que termina junto com a substituição · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: salario, substituicao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 6006dd45d622908bb59255184da09f945c24965344dd7feb0ea1afa5a9d68596
  • Registro documental: b3c9028a0e01b42732783b8c2b5853e5953600f8695fd9b13c3837cc002cdcae
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho

Tema documentado no texto da fonte

Quando falta a repetição ou falta o propósito de humilhar, o caso pode configurar outra coisa, como um dano moral pontual, mas não o assédio propriamente dito. Essa distinção é decisiva na hora de definir o pedido e as provas.

Trecho de Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho · Os três elementos que precisam aparecer juntos · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assedio, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bae9c6f1aa0b85f16cafcef13c7c155850a9b5721998a67c0b6154f2b51e4bdf
  • Registro documental: b3c9028a0e01b42732783b8c2b5853e5953600f8695fd9b13c3837cc002cdcae
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-09-25 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2015-09-25 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2015-10-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2015-10-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2015-10-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2015-10-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2015-10-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2015-10-28 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2016-03-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2016-03-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2016-05-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2016-09-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2016-09-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2016-10-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2016-10-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2016-10-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2016-11-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-09-25 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-30 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:58:30.132183375Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-02T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b3c9028a0e01b42732783b8c2b5853e5953600f8695fd9b13c3837cc002cdcae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-02 a 2016-11-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-11-10
Recebimento (TPU 977)
2016-10-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-10-20
Conclusão (TPU 51)
2016-10-04
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-09-27
Conclusão (TPU 51)
2016-05-30
Conclusão (TPU 51)
2016-03-18
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-16
Conclusão (TPU 51)
2015-10-28
Remessa (TPU 123)
2015-10-27
Petição (TPU 85)
2015-10-26
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Assédio Moral | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Salário Substituição

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2015-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2015-02-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  6. 2015-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2015-02-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2015-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2015-02-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2015-09-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  11. 2015-02-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2015-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2015-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2015-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-09-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  17. 2015-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-10-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2015-10-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2016-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2016-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2016-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2016-09-30T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2016-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-07-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2015-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2015-09-25T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  29. 2015-10-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2015-10-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2016-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2016-10-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2016-10-21T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  34. 2016-11-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.