Embargos de Terceiro Cível — Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — TRT4 00000084220175040002
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5f8bbb56a8d74f32598bb51d39d946112c7bb207ce7f9396bb919111b0e2229d
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2017-03-09 — Distribuição; dependência (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2017-03-30 — Petição; Contra-razões (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2017-04-19 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2017-05-04 — de Instrução; designada (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2017-09-08 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2017-11-14 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2017-12-11 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2018-12-04 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2019-01-08 — Sem efeito suspensivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2019-01-31 — Petição; Contra-razões (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2019-05-08 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2019-05-08 — Remessa; em grau de recurso (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2019-05-08 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2020-07-02 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2020-07-03 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2020-07-03 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2020-07-07 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2020-07-07 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-03 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-11T16:30:54.869000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-11
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20170309000000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2017-03-09
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 5f8bbb56a8d74f32598bb51d39d946112c7bb207ce7f9396bb919111b0e2229d
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-03-09 a 2020-07-07.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2020-07-07
- Definitivo (TPU 246)
- 2020-07-07
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-03
- Conclusão (TPU 51)
- 2020-07-03
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-07-02
- Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-08
- Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2019-05-08
- Remessa (TPU 123)
- 2019-05-08
- Remessa (TPU 123)
- 2019-01-31
- Petição (TPU 85)
- 2019-01-08
- Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2019-01-08
- Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2018-12-04
- Petição (TPU 85)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2017-03-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "46946", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE" } } - 2017-03-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "46946", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE" } } - 2017-04-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "46946", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE" } } - 2017-05-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 }, { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "46946", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE" } } - 2017-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "46946", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE" } } - 2017-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "46946", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE" } } - 2017-12-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "46946", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE" } } - 2018-12-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "46946", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE" } } - 2019-01-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "46946", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE" } } - 2019-05-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "46946", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE" } } - 2019-05-08T14:15:54.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "46946", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE" } } - 2020-07-03T09:59:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "46946", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE" } } - 2020-07-03T09:59:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "46946", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE" } } - 2018-11-26T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "46946", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE" } } - 2018-11-26T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "46946", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE" } } - 2019-01-08T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "46946", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE" } } - 2019-01-08T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "46946", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE" } } - 2019-05-08T14:14:14.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "46946", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE" } } - 2020-07-02T17:49:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "46946", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE" } } - 2020-07-07T13:27:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "46946", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE" } } - 2020-07-07T15:33:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "46946", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJRR — 08034630220228230010 — Embargos de Terceiro Cível · 2022-02-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
- Tribunal: TRT4 / TJRR
- Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- TJMA — 00002671220118100105 — Embargos à Execução · 2011-06-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT4 / TJMA
- Classe processual: Embargos de Terceiro Cível / Embargos à Execução
- Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA
- TRT12 — 00000912220255120013 — Embargos de Terceiro Cível · 2025-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
- Tribunal: TRT4 / TRT12
- Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR
- TRT12 — 00000904220245120055 — Embargos de Terceiro Cível · 2024-02-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
- Tribunal: TRT4 / TRT12
- Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- TJMT — 00000226820018110090 — Embargos de Terceiro Cível · 2001-07-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
- Tribunal: TRT4 / TJMT
- Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR
- TJPR — 00000266319968160051 — Embargos à Execução · 1996-08-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT4 / TJPR
- Classe processual: Embargos de Terceiro Cível / Embargos à Execução
- Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO
- TJRO — 00150222420148220001 — Embargos à Execução · 2014-07-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT4 / TJRO
- Classe processual: Embargos de Terceiro Cível / Embargos à Execução
- Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 10ª VARA CIVEL
- TJSP — 00306838420188260100 — Cumprimento Provisório de Decisão · 2018-04-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT4 / TJSP
- Classe processual: Embargos de Terceiro Cível / Cumprimento Provisório de Decisão
- Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 25 CIVEL DE CENTRAL
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000084220175040002 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Terceiro Cível” e “Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-07-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
5f8bbb56a8d74f32598bb51d39d946112c7bb207ce7f9396bb919111b0e2229d. SHA-256 do comentário:59fe7ebfedb8a90f5d1258b9e4516e223885a0a2a23e52549560ea18b461e87e.