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Embargos de Terceiro Cível — Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — TJMT 00000226820018110090

Classe: Embargos de Terceiro CívelOrgao: Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2001-07-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 449113918af577b3563f7c6bc38c2922cf69d5f09ec320128fc4050f6e06cf88

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos à execução: como o executado se defende

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

Trecho de Embargos à execução: como o executado se defende · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: embargos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943
  • Registro documental: 449113918af577b3563f7c6bc38c2922cf69d5f09ec320128fc4050f6e06cf88
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Embargos de terceiro: bem penhorado por dívida alheia

Tema documentado no texto da fonte

O oficial de justiça penhora o carro que está no seu nome — mas a execução é contra o antigo dono, que vendeu o veículo e nunca transferiu a dívida junto. Situações assim são o terreno dos embargos de terceiro (arts. 674 a 681 do CPC): a via de quem, sem ser parte no processo, sofre constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possui ou sobre os quais

Trecho de Embargos de terceiro: bem penhorado por dívida alheia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: embargos, terceiro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 80c37fff900452dfd65d81789c69b5d6eee512457bc3ed609f1ce45eb52fe131
  • Registro documental: 449113918af577b3563f7c6bc38c2922cf69d5f09ec320128fc4050f6e06cf88
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 319 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-11-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-09-08 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  3. 2008-11-07 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209
  4. 2010-07-13 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/235
  5. 2018-05-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  6. 2019-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  7. 2020-02-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  8. 2020-03-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  9. 2020-03-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  10. 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  11. 2020-06-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  12. 2021-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  13. 2021-08-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  14. 2021-08-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  15. 2021-11-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  16. 2021-11-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  17. 2021-11-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/315
  18. 2021-11-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/317

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2006-09-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/135
  2. Que questão do assunto «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2008-11-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/209
  3. Que questão do assunto «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2010-07-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/235

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 319 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-11-09 a 2021-11-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-19
Definitivo (TPU 246)
2021-11-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-11-19
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-19
Remessa (TPU 123)
2021-11-19
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-19
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-01
Publicação (TPU 92)
2021-08-31
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-30
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-11
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 319. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-11-09T17:48:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2004-12-07T17:44:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2004-12-10T14:30:11.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  4. 2005-02-02T17:50:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2005-03-21T13:59:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2005-04-11T09:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2005-04-11T09:58:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2005-04-11T18:00:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2005-05-12T16:35:41.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  11. 2005-05-24T16:40:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2005-06-14T16:21:26.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  15. 2005-07-12T14:11:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2005-08-04T17:50:05.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2005-08-05T15:35:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2006-06-30T13:19:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2006-09-22T14:41:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2006-09-22T14:44:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2006-11-07T12:15:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2007-01-09T13:47:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2007-01-09T13:53:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2007-01-12T12:45:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2007-01-12T12:49:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2007-01-12T14:22:33.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  27. 2007-02-02T13:42:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2007-02-02T13:42:54.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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    "codigo": "8116",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
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  29. 2007-02-08T16:39:24.000Z — Documento (TPU 581)
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  30. 2007-02-08T16:39:30.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  31. 2007-05-16T14:07:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  32. 2007-05-21T14:55:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2007-09-10T14:40:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2007-09-11T14:58:27.000Z — Petição (TPU 85)
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  35. 2007-09-11T15:14:14.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  36. 2007-09-28T12:20:08.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  37. 2007-09-28T14:40:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2007-09-28T14:42:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8116",
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}
  39. 2007-09-28T14:44:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2007-09-28T15:07:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.